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PFC 85/2016 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Andrade - PHS/RR

Apresentação
08/06/2016

Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e do repasse de recurso da Reserva Global de Reversão - RGR, para financiamentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2016 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Oficio nº 89/2016, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61 inciso I, do RICD Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Carlos Andrade, que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, realize ato de auditoria no montante dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e do repasse de recurso da Reserva Global de Reversão - RGR, para financiamentos". Inteiro teor
08/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 85/2016, pelo Deputado Carlos Andrade (PHS-RR), que: "Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e do repasse de recurso da Reserva Global de Reversão - RGR, para financiamentos". Inteiro teor
10/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/06/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
13/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/06/16 PÁG 93 COL 01. Inteiro teor
16/06/2016

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
06/04/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), pela implementação. Inteiro teor
19/04/2017

Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Relatório Prévio.
19/04/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
  • Encaminhado o ofício nº 55/2017 ao TCU
25/04/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Recebido o aviso nº 282/2017 - GP/TCU: Ofício nº 55/2017 - CME foi autuado como TC 009.237/2017-8.
25/07/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento do Aviso nº 636-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.476/2016, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, que o fundamentam.
31/01/2019

Minas e Energia ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Leônidas Cristino, deixou de ser membro da Comissão
21/03/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
04/07/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/07/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM)
11/03/2021

Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
15/04/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
27/04/2022

Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
16/05/2022

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ)
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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