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CON 17/2016 Inteiro teor
Consulta


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da Câmara dos Deputados

Apresentação
31/05/2016

Ementa
Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca da apreciação, em Plenário, de processo político-disciplinar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/07/2016 Cumpridas as determinações da decisão proferida em epígrafe, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/07/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebida Consulta, do Deputado Wellington Roberto, que "Requer consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos da alínea "c" do inciso IV do artigo 32 do Regimento Interno.
  • Numere-se como consulta da Presidência da Câmara dos Deputados e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do artigo 32, IV, “c”, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
31/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Consulta n. 17/2016, pelo PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, que: "Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca da apreciação, em Plenário, de processo político-disciplinar". Inteiro teor
31/05/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL)
31/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/16 PÁG 566 COL 01. Inteiro teor
06/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira, no sentido de que cabe ao Plenário deliberar o Projeto de Resolução formalizado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; de que são admissíveis emendas ao Projeto de Resolução em Plenário; de que as emendas não podem ser prejudiciais ao Representado; de que a proposição é arquivada, com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso rejeitado o Projeto de Resolução pelo Plenário. Inteiro teor
07/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
07/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP). Inteiro teor
09/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA). Inteiro teor
14/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Inteiro teor
14/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Chico Alencar e Luiz Couto.
  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Luiz Couto e Delegado Edson Moreira.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Proferido o Parecer.
  • Vista conjunta aos Deputados Bruno Covas, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Erika Kokay, Esperidião Amin, Fábio Sousa, Felipe Maia, Hildo Rocha, Hugo Leal, João Campos, José Carlos Aleluia, Jutahy Junior, Max Filho, Pauderney Avelino, Rodrigo Pacheco, Rubens Pereira Júnior, Vicente Arruda e Wadih Damous.
14/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelos Deputados Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e outros. Inteiro teor
15/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
16/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
20/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA exarada na CON 17/16: "... decido: 1. Em processo político-disciplinar, o que é submetido à deliberação do Plenário da Câmara é o parecer e não o projeto de resolução. Sendo assim, não há que se cogitar da possibilidade de admissão de emendas. 2. Retirar de tramitação a Consulta nº 17, de 2016. É a decisão. Publique-se. Oficie-se a Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania para devolução imediata da Consulta 17, de 2016, à Secretaria-Geral da Mesa para o devido arquivamento."
    DCD do dia 21/06/16 PÁG 260 COL 01 Inteiro teor
20/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC cópia da Decisão da Presidência
28/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP.
04/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Cumpridas as determinações da decisão proferida em epígrafe, arquive-se. Inteiro teor
  • Arquivada.
21/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4940/2016, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer a declaração de nulidade da decisäo proferida em 20/06/2015, que retirou de tramitação a Consulta nº 17/2016, por absoluta contrariedade ao disposto no § 10 do artigo 104 do RICD.
    ". Inteiro teor
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