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CON 16/2016 Inteiro teor
Consulta


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da Câmara dos Deputados

Apresentação
25/05/2016

Ementa
Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possível perda de cargos e funções que o parlamentar ocupe em razão de desvinculação de sua bancada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2016 Numere-se como consulta desta Presidência da Câmara e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do artigo 32, IV, “c”, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Requerimento do Senhor Deputado Carlos Mantato, que solicita seja submetida consulta à CCJC sobre a perda de cargos e funções na suplência da Mesa pelo parlamentar que se desvincular de sua bancada. Inteiro teor
25/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se como consulta desta Presidência da Câmara e encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do artigo 32, IV, “c”, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
25/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Consulta n. 16/2016, pelo PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, que: "Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possível perda de cargos e funções que o parlamentar ocupe em razão de desvinculação de sua bancada.
    ". Inteiro teor
27/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/05/16 PÁG 32 COL 01. Inteiro teor
27/05/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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