PFC 83/2016
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada A Investigar A Prática de Atos Ilícitos E Irregulares No Âmbito da Empresa Petróleo Brasileiro S/a (petrobras), Entre Os Anos de 2005 E 2015, Relacionados A Superfaturamento E Gestão Temerária Na Construção de Refinarias No Brasil; À Constituição de Empresas Subsidiárias E Sociedades de Propósito Específico Pela Petrobras Com O Fim de Praticar Atos Ilícitos; Ao Superfaturamento E Gestão Temerária Na Construção E Afretamento de Navios de Transporte, Navios-plataforma E Navios-sonda; A Irregularidades Na Operação da Companhia Sete Brasil E Na Venda de Ativos da Petrobras Na África
Apresentação
25/05/2016
Ementa
Sugerir à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que realize o acompanhamento das decisões e recomendações elaboradas e constantes no relatório da CPI da Petrobrás, especialmente no que toca às recomendações à Petrobrás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/05/2016 | Numere-se como Proposta de Fiscalização e Controle a Indicação n. 1.910/2015. Devolva-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publiquem-se a Proposta de Fiscalização e Controle e este despacho. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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25/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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14/07/2016 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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13/07/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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16/08/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/08/2017 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/04/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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11/04/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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17/04/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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25/04/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/04/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/05/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/06/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/06/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/06/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/07/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/07/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/11/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/11/2018 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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31/01/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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19/03/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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16/07/2019 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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10/03/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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24/03/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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18/05/2021 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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17/08/2022 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/06/2023 |
Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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Sessões e Reuniões
- 13/11/2018 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/11/2018 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/10/2018 - 10h00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião Deliberativa Ordinária