TVR 192/2016
Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação: Tranformada ao PDC 506/2016
Origem: MSC 232/2016
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
13/05/2016
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 508, de 04 de fevereiro de 2016, que outorga permissão à Legal-Cat Catanduva Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santa Adélia , Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/05/2016 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Transformada em nova proposição. |
23/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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23/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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22/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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03/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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23/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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25/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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