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PL 5328/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Henrique Gaguim - PTN/TO

Apresentação
18/05/2016

Ementa
Altera a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996.

Dados Complementares:
Trata da criação de unidades exclusivas de assistência à saúde da mulher.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/05/2016 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016) 06/06/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018) 07/05/2018
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/09/2021) 13/09/2021

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, deixou de ser membro da Comissão
10/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/09/2021)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 07/08/2018 - Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 15/05/2017 - Parecer da relatora, Dep. Shéridan, pela aprovação. Inteiro teor

24/05/2017 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5328/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que: "Altera a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996". Inteiro teor
30/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
31/05/2016

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
31/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/06/16 PÁG 548 COL 01. Inteiro teor
02/06/2016

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA)
03/06/2016

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016)
15/06/2016

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2016

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron, pela aprovação. Inteiro teor
13/09/2016

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.
13/09/2016

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Tia Eron , a pedido, para reexame de parecer.
12/12/2016

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA). Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Tia Eron, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
14/12/2016

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
12/04/2017

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
15/05/2017

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMULHER, pela Dep. Shéridan Inteiro teor
  • Parecer da relatora, Dep. Shéridan, pela aprovação. Inteiro teor
24/05/2017

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/05/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
25/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 27/05/17, PÁG 193 COL 01, Letra A. Inteiro teor
03/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
04/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018)
16/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Gorete Pereira, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. Inteiro teor
09/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
10/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/09/2021)
22/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/09/2021 a 22/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, deixou de ser membro da Comissão
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  • 24/05/2017 - 11h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

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  • 14/12/2016 - 14h30

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  • 13/09/2016 - 10h00

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