PL 5309/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Apresentação
17/05/2016
Ementa
Regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/05/2016 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2016) | 10/06/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/09/2021) | 17/09/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão |
06/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
25/05/2017
- Parecer do Relator, Dep. César Halum (PRB-TO), pela rejeição.
Inteiro
teor
09/08/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Aureo. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 06/07/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
24/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/05/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
08/06/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/06/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
21/06/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
01/08/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/08/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/10/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/10/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/10/2016 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
25/05/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/06/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/06/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
13/06/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
05/07/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
12/07/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/08/2017 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/07/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|