REQ 148/2016 CCTCI => PL 3237/2015 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
17/05/2016

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3237/2015, que altera o Marco Civil da Internet, Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 148/2016, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3237/2015, que altera o Marco Civil da Internet, Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo". Inteiro teor
01/06/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
30/08/2016

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apreciado o parecer ao PL nº 3.237/2015.
24/05/2017

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Arquivada.
Sessões e Reuniões
  • 01/06/2016 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/05/2016 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária