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PFC 78/2016 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada; Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Resende - PSDB/MS

Apresentação
11/05/2016

Ementa
Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar notícias de irregularidades relacionadas com a malversação de recursos públicos federais destinados à saúde pública de Dourados/MS, tanto no que se refere aos valores repassados diretamente da União para instituições, quanto os repassados por meio do fundo municipal de saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2016 À Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Relatório Final.
18/05/2016 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 28/2016, da Comissão de Seguridade e Família, que solicita providências para numeraração e posterior devolução a este órgão técnico da Proposta de Fiscalização e Controle, que, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, propõe a esta Comissão que "Investigue notícias de irregularidades relacionadas com a malversação de recursos públicos federais destinados à saúde pública de Dourados/MS, tanto no que se refere aos valores repassados diretamente da União para instituições, quanto os repassados por meio do fundo municipal de saúde". Inteiro teor
11/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 78/2016, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que: "Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar notícias de irregularidades relacionadas com a malversação de recursos públicos federais destinados à saúde pública de Dourados/MS, tanto no que se refere aos valores repassados diretamente da União para instituições, quanto os repassados por meio do fundo municipal de saúde.

    ". Inteiro teor
18/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
20/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/16 PÁG 93 COL 01. Inteiro teor
21/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
04/10/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela implementação. Inteiro teor
09/11/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
11/05/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aviso 326/2016 GP/TCU que encaminha acórdão nº 863/17 e nº 289/17 Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
14/03/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebido Aviso 308-GP/TCU, acompanhado do Acórdão 390/2018 e dos respectivos relatório e voto, proferidos nos autos do processo TC 032.635/2016-8, relativo PFC 78/2016.
    Inteiro teor
  • Enviado OF. 11/2018 CSSF/Sec à relatora da PFC 78/2016 encaminhando cópia do Aviso 308-GP/TCU, acompanhado do Acórdão 390/2018 e dos respectivos relatório e voto, proferidos nos autos do processo TC 032.635/2016-8.
08/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pelo arquivamento. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
15/09/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
30/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pelo arquivamento. Inteiro teor
23/11/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Relatório Final pela Relatora.
23/11/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
23/11/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Relatório Final.
23/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 25/11/2022 PAG 313, Letra A. Inteiro teor
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  • 23/11/2022 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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    Comissão de Saúde

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