PL 5248/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
Autor
Weverton Rocha - PDT/MA
Apresentação
11/05/2016
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/05/2016 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2016) | 24/06/2016 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2016) | 22/11/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14598/2023. DOU 15/06/23 PÁG 17 COL 01. |
28/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
24/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/07/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/10/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/01/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
08/03/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
23/03/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/03/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
03/04/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/04/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
05/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
24/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/05/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
19/05/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/06/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
07/06/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
12/06/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 16:30 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
13/06/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
20/06/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
27/06/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
04/07/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
05/07/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
10/07/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
11/07/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
01/08/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
08/08/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
09/10/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 17:02 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
17/10/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:40 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
24/10/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
03/04/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
14/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/06/2018 |
SGMGab ( SGMGAB )
|
26/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/07/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/11/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
19/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/11/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
21/11/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/11/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 09:33 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
27/11/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
27/11/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 20:34 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
28/11/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 17:17 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
28/11/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
|
04/12/2018 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
|
04/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/12/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/12/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|