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PFC 74/2016 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ezequiel Teixeira - PTN/RJ

Apresentação
05/05/2016

Ementa
Propõe, no âmbito da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no sistema de saúde do Rio de Janeiro no que tange a contratação de Organizações Sociais para a gestão da saúde e aquisição de medicamentos e demais materiais destinados a realização de procedimento cirúrgico.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2016 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 8/2016, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputado Ezequiel Teixeira, o qual solicita: "realize, com auxilio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no sistema de saúde do Rio de Janeiro no que tange a contratação de Organizações Sociais para a gestão da saúde e aquisição de medicamentos e demais materiais destinados a realização de procedimento cirúrgico". Inteiro teor
05/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 74/2016, pelo Deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que: "Propõe, no âmbito da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no sistema de saúde do Rio de Janeiro no que tange a contratação de Organizações Sociais para a gestão da saúde e aquisição de medicamentos e demais materiais destinados a realização de procedimento cirúrgico". Inteiro teor
18/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/16 PÁG 92 COL 01. Inteiro teor
23/05/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
15/06/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
13/09/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela implementação. Inteiro teor
05/10/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
30/11/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
07/12/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio, pela implementação da PFC.
08/12/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
  • Encaminhado, ao TCU, o Ofício nº 249/2016/CFFC-P, datado de 07.12.2016, o qual solicita que sejam implementados procedimentos de fiscalização e controle no que tange à aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no sistema de saúde do RJ referente à contratação de Organizações Sociais para a gestão da saúde e aquisição de medicamentos e demais materiais destinados à realização de procedimento cirúrgico.
14/12/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 1081-GP/TCU, datado de 12.12.2016, o qual informa que a solicitação de fiscalização e controle referente à PFC nº 74/2016 foi autuada como processo nº TC-035.871/2016-4.
08/03/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/03/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ)
17/05/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 357 - GP/TCU de 16/5/17 encaminhando cópia do Acórdão nº 808/2017 acompanhado do Relatório e Voto, proferidos pelo Plenário em 26/4/17 ao apreciar o processo TC035.871/2016-4. nforma que esta solicitação foi considerada INTEGRALMENTE ATENDIDA
18/05/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício nº 27/2017/CFFC-S com cópia do Aviso nº 357-GP/TCU de 16/5/17 que encaminha o Acórdão n. 808/2017 que considera integralmente atendida a solicitação.
14/12/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/04/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
12/12/2018

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/05/2021

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
17/08/2022

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Emitido Despacho de Encerramento do TC 014.833/2021-2, pelo TCU, em 19/10/2021.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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  • 07/12/2016 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

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