PL 5165/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Azi - DEM/BA
Apresentação
04/05/2016
Ementa
Institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para portadores de doenças crônicas ou graves, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/05/2016 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016) | 27/05/2016 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/06/2017) | 05/06/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) | 21/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2019) | 09/05/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023) | 01/06/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Murilo Galdino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
31/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023) |
07/12/2021 |
Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 5165/2016 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Cultura (CCULT) |
24/06/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, e do PL 3482/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
07/12/2021 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
18/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2016 |
Cultura ( CCULT )
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19/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/05/2016 |
Cultura ( CCULT )
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25/05/2016 |
Cultura ( CCULT )
|
08/06/2016 |
Cultura ( CCULT )
|
23/05/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
02/06/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
13/06/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
10/10/2017 |
Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/10/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
11/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
|
19/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
|
24/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
20/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
02/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
07/05/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
08/05/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
21/05/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
12/06/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/06/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/06/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/07/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/07/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
10/10/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
11/03/2021 |
Cultura ( CCULT )
|
07/04/2021 |
Cultura ( CCULT )
|
29/04/2021 |
Cultura ( CCULT )
|
24/06/2021 |
Cultura ( CCULT )
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23/11/2021 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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07/12/2021 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
08/12/2021 |
Cultura ( CCULT )
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08/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/03/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/12/2021 - 14h00
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
- 23/11/2021 - 14h00
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 29/06/2021 - 13h00
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)