PDC 378/2016
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Jerônimo Goergen - PP/RS
Apresentação
04/05/2016
Ementa
Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Padre Cicero/Conquista, situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/05/2016 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
07/11/2019
- Parecer do Relator, Dep. Zé Carlos (PT-MA), pela rejeição.
Inteiro
teor
11/12/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jerônimo Goergen. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
07/06/2017
- Parecer do Relator, Dep. João Daniel, pela rejeição.
Inteiro
teor
27/06/2017 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
17/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
18/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
28/06/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
29/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/12/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
07/12/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/04/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
07/06/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
27/06/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/06/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
29/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/08/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
05/09/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
19/12/2017 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
03/05/2018 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
07/11/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
11/12/2019 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 11/12/2019 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/06/2017 - 14h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/06/2017 - 14h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária