PL 5076/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
Apresentação
26/04/2016
Ementa
Declara José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/05/2016 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016) | 09/05/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2016) | 22/09/2016 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/11/2016) | 16/11/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
11/01/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13615/2018. DOU 12/01/18 PÁG 01 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
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03/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/05/2016 |
Cultura ( CCULT )
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05/05/2016 |
Cultura ( CCULT )
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06/05/2016 |
Cultura ( CCULT )
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18/05/2016 |
Cultura ( CCULT )
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15/06/2016 |
Cultura ( CCULT )
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05/07/2016 |
Cultura ( CCULT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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06/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/07/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/11/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/11/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/11/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/07/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/01/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 15/08/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/07/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/07/2017 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária