Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 1529/2016, do Tribunal Superior Eleitoral, que encaminha, para apreciação dos membros das Casas do Congresso Nacional, proposta de projeto de lei aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral, acompanhada da respectiva justificação, dispondo sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/16 PÁG 188 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2016)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebido informativo da CONOF. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer lido pelo relator.
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/05/17, PÁG 924 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/07/2017)

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 831/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovada a Redação Final.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 587/2021 (SF) comunicando remessa de matéria à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 650/2021 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 5.052/2016). Inteiro teor