PL 4990/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Identificação da Proposição
Autor
Luizianne Lins - PT/CE
Apresentação
12/04/2016
Ementa
Determina a divulgação, na forma que especifica, do tempo estimado de vida útil de prédios e demais edificações públicas, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/03/2023 | Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016) | 09/05/2016 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/05/2017) | 11/05/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/11/2017) | 24/11/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/05/2019) | 20/05/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023) | 17/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
20/09/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
17/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
05/10/2017
- Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
31/10/2017 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer unanimemente. |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
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27/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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05/05/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
06/05/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
18/05/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
15/12/2016 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
31/01/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
04/04/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
06/04/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
09/05/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
10/05/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
18/05/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
31/05/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/06/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/06/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
05/10/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
31/10/2017 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/12/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/04/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/05/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/12/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/05/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/05/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/05/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/10/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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23/03/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
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13/04/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
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14/04/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
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27/04/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
20/09/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|