REQ 212/2016 CPIFUNAI => RCP 16/2015 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/04/2016

Ementa
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de remessa de OFÍCIO à Ordem dos Advogados do Brasil, para que tome conhecimento da atuação irregular dos Procuradores Federais FLÁVIO CHIARELLI e GUILHERME MAZZOLENI, adotando, por conseguinte, as medidas pertinentes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/08/2016 CPI - FUNAI E INCRA ( CPIFUNAI )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2016

CPI - FUNAI E INCRA ( CPIFUNAI )

  • Apresentação do Requerimento n. 212/2016, pelos Deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de remessa de OFÍCIO à Ordem dos Advogados do Brasil, para que tome conhecimento da atuação irregular dos Procuradores Federais FLÁVIO CHIARELLI e GUILHERME MAZZOLENI, adotando, por conseguinte, as medidas pertinentes". Inteiro teor
06/04/2016

CPI - FUNAI E INCRA ( CPIFUNAI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
24/08/2016

CPI - FUNAI E INCRA ( CPIFUNAI )

  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 06/04/2016 - 09h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos

    Reunião Deliberativa Ordinária