PL 4824/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 281/2014
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Fleury - DEM/GO
Apresentação
23/03/2016
Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, para incluir previsão de apresentações de ações culturais dos pontos e pontões de cultura nas escolas da rede pública.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/04/2016 | Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/06/2016) | 21/06/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/12/2017) | 07/12/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) | 21/03/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
26/06/2019 |
Cultura ( CCULT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
22/11/2017 |
Educação ( CE )
Aprovado o Parecer. |
01/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
24/10/2017
- Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela aprovação.
Inteiro
teor
22/11/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Cultura (CCULT) |
12/06/2019
- Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor
26/06/2019 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
01/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/04/2016 |
Educação ( CE )
|
17/06/2016 |
Educação ( CE )
|
20/06/2016 |
Educação ( CE )
|
05/07/2016 |
Educação ( CE )
|
25/04/2017 |
Educação ( CE )
|
24/10/2017 |
Educação ( CE )
|
22/11/2017 |
Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/11/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
30/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/12/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
06/12/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
14/12/2017 |
Cultura ( CCULT )
|
11/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
|
19/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
|
31/01/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
19/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
20/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
02/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
12/06/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
18/06/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/06/2019 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|