PL 4736/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
15/03/2016

Ementa
Disciplina contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2016 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2016) 04/08/2016

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4736/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Disciplina contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências". Inteiro teor
22/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/16 PÁG 161 COL 01. Inteiro teor
28/03/2016

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
02/08/2016

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)
03/08/2016

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2016)
16/08/2016

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/09/2016

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela aprovação. Inteiro teor
04/10/2016

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
16/11/2016

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/11/2016

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.
30/11/2016

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
07/12/2016

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
14/12/2016

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
08/11/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
22/11/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
23/11/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
10/07/2018

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/11/2018

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/08/2019

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução à CCP
27/03/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 915/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria". Inteiro teor
26/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 22/11/2017 - 11h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2016 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2016 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária