PL 4736/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Alberto Fraga - DEM/DF
Apresentação
15/03/2016
Ementa
Disciplina contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/03/2016 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2016) | 04/08/2016 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
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22/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/03/2016 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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02/08/2016 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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03/08/2016 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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16/08/2016 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
14/09/2016 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
04/10/2016 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/11/2016 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
09/11/2016 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/11/2016 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/12/2016 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/12/2016 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/11/2017 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
22/11/2017 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/11/2017 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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10/07/2018 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
01/11/2018 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/08/2019 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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27/03/2023 |
Plenário ( PLEN )
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26/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 22/11/2017 - 11h30
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/12/2016 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/12/2016 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária