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PL 4663/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Beto Rosado - PP/RN

Apresentação
08/03/2016

Ementa
Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.478, de 1977.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/2016 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2016) 23/05/2016
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019) 25/03/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2019) 30/05/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2019) 13/09/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/06/2022) 13/06/2022
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2022) 04/11/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023) 14/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, da Emenda nº 1/2019 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda supressiva que saneia inconstitucionalidade.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 27/09/2023 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, da Emenda nº 1/2019 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda supressiva que saneia inconstitucionalidade. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 06/07/2022 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.663/2016, na forma do Substitutivo Adotado da Comissão de Minas e Energia, e da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nºs 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.663/2016, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Minas e Energia, e da emenda apresentada na CFT, com substitutivo. Inteiro teor

06/07/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Minas e Energia (CME) 14/08/2019 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo. Inteiro teor

14/08/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. Inteiro teor
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 09/10/2017 - Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

29/11/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer por unanimidade.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4663/2016, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". Inteiro teor
18/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
21/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/16 PÁG 141 COL 01. Inteiro teor
21/03/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
19/05/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ)
20/05/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2016)
02/06/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

27/04/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Roberto Sales Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
03/05/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Daniel Coelho.
17/05/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, pela ausência do Relator.
18/05/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
31/05/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Deputado Daniel Coelho.
13/06/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Leonardo Monteiro.
28/06/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator.
05/07/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Zé Silva.
09/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6961/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 4.663 de 2016 ao Projeto de Lei nº 3.729 de 2004". Inteiro teor
09/08/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
23/08/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator.
14/09/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), para alterar o parecer.
09/10/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
31/10/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado João Daniel.
06/11/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
29/11/2017

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Beto Rosado (PP-RN) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
  • Aprovado o Parecer por unanimidade.
13/12/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
13/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 16/12/17 PÁG 85 COL 01, Letra A. Inteiro teor
18/12/2017

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
12/04/2018

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2018

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emenda. Inteiro teor
07/11/2018

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
07/11/2018

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
28/01/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 410/2019, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição e dos Projetos de Lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:
    PEC nº 245/2016; PEC nº 136/2015; PDC nº 780/2017; PL nº 11.084/2018; PL n° 10.732/2018; PL n° 10.538/2018; PL n° 8.679/2017; PL n° 7.759/2017; PL n° 7.482/2017; PL n° 7.582/2017; PL n° 4.663/2016; PL n° 4.882/2016; PL n° 4.995/2016; PL n° 5.970/2016; PL n° 1.281/2015; PL n° 1.602/2015; PL n° 2.393/2015; PL n° 2.394/2015; PL n° 2.436/2015; PL n° 2.760/2015; PL n° 3.392/2015; PL n° 690/2015; PL n° 5.009/2016; PL n° 5.010/2016; e PL n° 5.011/2016". Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-410/2019. Inteiro teor
21/03/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)
22/03/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019

Minas e Energia ( CME )

09/05/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emenda. Inteiro teor
15/05/2019

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Daniel Silveira.
28/05/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Laercio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo. Inteiro teor
29/05/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2019)
12/06/2019

Minas e Energia ( CME )

17/06/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CME, pelo Dep. Laercio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Substitutivo. Inteiro teor
03/07/2019

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista ao Deputado Daniel Silveira.
08/07/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/07/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CME, pelo Dep. Laercio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste, das Emendas Adotadas pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo. Inteiro teor
14/08/2019

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Laercio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo. Inteiro teor
14/08/2019

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

22/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/08/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 27/08/19, PÁG 145, Letra B. Inteiro teor
11/09/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ)
12/09/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2019)
25/09/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

27/04/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Christino Aureo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/05/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)
08/06/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ). Inteiro teor
09/06/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do PL 4663/2016, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e da emenda da CFT; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL 4663/2016, na forma do substitutivo da CME, da emenda da CFT, com substitutivo. Inteiro teor
10/06/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/06/2022)
21/06/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2022 a 21/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
22/06/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

29/06/2022

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Vista conjunta aos Deputados Afonso Florence e Capitão Alberto Neto.
01/07/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/07/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ). Inteiro teor
06/07/2022

Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
06/07/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.663/2016, na forma do Substitutivo Adotado da Comissão de Minas e Energia, e da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nºs 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.663/2016, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Minas e Energia, e da emenda apresentada na CFT, com substitutivo. Inteiro teor
11/07/2022

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
13/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2022, Letra C.
18/07/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/11/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES)
03/11/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2022)
22/11/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/11/2022 a 22/11/2022). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
14/12/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Rigoni (UNIÃO/ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (UNIÃO-ES). Inteiro teor
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
13/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
27/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
22/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR). Inteiro teor
27/09/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, da Emenda nº 1/2019 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda supressiva que saneia inconstitucionalidade. Inteiro teor
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  • 06/07/2022 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/06/2022 - 09h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 14/08/2019 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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