PL 4562/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Apresentação
25/02/2016
Ementa
"Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providência, para dispor sobre o abandono afetivo do idoso por seus familiares."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/05/2016 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2016) | 24/05/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este(a) o(a) PL-6125/2016. Esclareço, por oportuno que, em decorrência dessa apensação a matéria passará a ser apreciada pelo Plenário. |
Apensados
Apensados ao PL 4562/2016 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
19/09/2017
- Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6125/2016, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Inteiro
teor
24/10/2017 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
06/12/2016
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 6125/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro
teor
05/04/2017 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, lido pela Deputada Creuza Pereira. Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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04/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/05/2016 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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20/05/2016 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
23/05/2016 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
07/06/2016 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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05/08/2016 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
|
22/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/09/2016 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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06/12/2016 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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05/04/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/04/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 24/10/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/10/2017 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/10/2017 - 16h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária