REQ 12/2016 CEXTRANE
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
23/02/2016
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União Interino, Sr. Carlos Higino Ribeiro de Alencar, representando a Controladoria-Geral da União (CGU), a quem compete avaliar anualmente a prestação de contas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/02/2016 |
CONSTRUÇÃO DA FERROVIA NOVA TRANSNORDESTINA ( CEXTRANE )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/02/2016 |
CONSTRUÇÃO DA FERROVIA NOVA TRANSNORDESTINA ( CEXTRANE )
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| 25/02/2016 |
CONSTRUÇÃO DA FERROVIA NOVA TRANSNORDESTINA ( CEXTRANE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 08/08/2016 |
CONSTRUÇÃO DA FERROVIA NOVA TRANSNORDESTINA ( CEXTRANE )
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Sessões e Reuniões
- 25/02/2016 - 09h30
Comissão Externa com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se encontram as obras que compõem o projeto de construção da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que foram e/ou serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU
Reunião Deliberativa Ordinária