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PL 4405/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Helder Salomão - PT/ES

Apresentação
17/02/2016

Ementa
Inclui parágrafos ao Art. 4º da Lei nº 11.110, de 24 de abril de 2005 - que Institui o Programa nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para vedar que instituições financeiras utilize o critério etário para negar a contratação de microcrédito produtivo orientado por pessoas idosas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/11/2017 Deferido o Requerimento n. 7.621/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 7.621/2017, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “ b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.405/2016 ao Projeto de Lei n. 1.982/2015. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2016) 24/05/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/12/2016) 05/12/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2017) 29/05/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/05/2021 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 11/5/2021 – 15h – 48ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 4405/2016 ( 1 )

  • PL 2825/2019

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4405/2016, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Inclui parágrafos ao Art. 4º da Lei nº 11.110, de 24 de abril de 2005 - que Institui o Programa nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para vedar que instituições financeiras utilize o critério etário para negar a contratação de microcrédito produtivo orientado por pessoas idosas". Inteiro teor
04/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/16 PÁG 97 COL 01. Inteiro teor
09/05/2016

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO.
20/05/2016

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA)
23/05/2016

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2016)
07/06/2016

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/11/2016

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
30/11/2016

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 15:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
02/12/2016

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/12/2016)
14/12/2016

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/05/2017

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
08/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 09/05/17 PÁG 2077 COL 01, Letra A. Inteiro teor
18/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI)
26/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2017)
07/06/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Maia Filho (PP-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.405/2016, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.405/2016 e do Substitutivo adotado pela CIDOSO. Inteiro teor
23/10/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

07/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7621/2017, pelo Deputado Silvio Costa (AVANTE-PE), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.405, de 2016, ao Projeto de Lei nº 1.982, de 2015". Inteiro teor
22/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 7.621/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 7.621/2017, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “ b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.405/2016 ao Projeto de Lei n. 1.982/2015. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
24/11/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
27/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

03/09/2019

Comissão Especial - PL 3515/15 - Superendividamento do Consumidor ( PL351515 )

  • Recebimento pela PL351515, apensado ao PL-1982/2015
11/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 11/5/2021 – 15h – 48ª Sessão).
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  • 03/05/2017 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

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  • 30/11/2016 - 15h30

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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