PL 4374/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
16/02/2016

Ementa
Inclui inciso V, no art. 2º da Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2011.

Dados Complementares:
Estabelece que os jovens com registro em orfanato terão atendimento prioritário no Pronatec.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/02/2016 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2016) 10/06/2016
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/08/2016) 15/08/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2017) 25/09/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018) 01/06/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4374/2016, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Inclui inciso V, no art. 2º da Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2011.

    ". Inteiro teor
29/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/03/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/03/16 PÁG 256 COL 01. Inteiro teor
01/03/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
08/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL)
09/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2016)
21/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

10/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/08/2016)
25/08/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

13/09/2016

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/09/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
15/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado em avulso e no DCD de 17/09/16, PÁG 54 COL 01, Letra A. Inteiro teor
21/09/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
22/09/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2017)
03/10/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

07/11/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
05/12/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Felipe Bornier Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CSSF. Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda. Inteiro teor
06/12/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer do relator, com Complementação de Voto.
14/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/12/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Devolução à CCP
17/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado em avulso e no DCD de 18/05/18 PÁG 170 COL 01, Letra B. Inteiro teor
29/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
30/05/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018)
13/06/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/11/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 06/12/2017 - 10h30

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/09/2016 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/08/2016 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária