PL 4299/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
03/02/2016
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", e dá outras providências, para a condução de animais na cabine de passageiros no transporte aéreo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/02/2016 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016) | 13/05/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 17/12/16 PÁG 66 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/02/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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11/05/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/05/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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25/05/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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21/09/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
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05/10/2016 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/11/2016 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/11/2016 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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