MPV 704/2015
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
24/12/2015
Ementa
Dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/04/2016 | Ao Plenário para leitura. Publique-se. DCD de 15/04/16 PÁG 207 COL 01. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 02/02/2016 a 07/02/2016. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 29/02/2016. Senado Federal: 01/03/2016 a 14/03/2016. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 15/03/2016 a 17/03/2016. Sobrestar Pauta: a partir de 18/03/2016. Congresso Nacional: 02/02/2016 a 01/04/2016. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 31/05/2016 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
24/12/2015 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, de 4 de maio de 2016, comunicando que, em sessão realizada no dia 4 de maio de 2016, o Plenário da Casa rejeitou a Medida Provisória nº 704, de 23 de dezembro de 2015. Diário Oficial da União - Seção I - 06.05.16, Página 168 (Publicação). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 10 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/12/2015 |
Poder Executivo ( EXEC )
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24/12/2015 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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17/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
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26/04/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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27/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/04/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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03/05/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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03/05/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 19:39 Sessão Deliberativa Extraordinária
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04/05/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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04/05/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária
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04/05/2016 |
Plenário ( PLEN ) - 18:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
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05/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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