PDC 306/2015
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: TVR 8/2015
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
17/12/2015
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Paracambi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/12/2015 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
30/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 217/2023/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 01/08/2023 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
17/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/12/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/04/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/05/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/03/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/04/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
25/05/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/05/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/06/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/07/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
29/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 01/08/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/05/2023 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 19/12/2018 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária