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PL 4148/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Augusto Carvalho - SD/DF

Apresentação
17/12/2015

Ementa
Altera o inciso III do art. 141 do dec-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e dá outras providências.

Dados Complementares:
Especifica os meios virtuais onde são praticados os tipos penais previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal Brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/01/2016 Apense-se à(ao) PL-215/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4148/2015, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Altera o inciso III do art. 141 do dec-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e dá outras providências". Inteiro teor
07/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-215/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 661 COL 01. Inteiro teor
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