Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 4071/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14797/2024

Origem: PLS 417/2013


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Randolfe Rodrigues - Rede/AP

Apresentação
16/12/2015

Ementa
Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/01/2016 Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2017) 19/10/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021) 27/08/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) 03/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/01/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14797/2024. DOU 08/01/2024 PÁG 04 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. nº 1890/2015, do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 417, DE 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante dos autógrafos em anexo, que " Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura. Inteiro teor
16/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4071/2015, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". Inteiro teor
07/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 566 COL 01. Inteiro teor
05/02/2016

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
28/09/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
18/10/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2017)
31/10/2017

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2018

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Chico Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
25/04/2018

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
23/05/2018

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela, pela aprovação. Inteiro teor
04/07/2018

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
05/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/07/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 07/07/18 PÁG 32 COL 01 Letra A. Inteiro teor
25/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
26/08/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)
09/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
09/12/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
31/03/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Mantido o parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, PRL 1 CCJC. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
23/11/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Dispensada a leitura do Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
24/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2023, Letra B.
28/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2023)
06/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/12/2023 23:52:00. Não foram apresentados recursos.
07/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 284/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
07/12/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/12/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do OF n. 21/2023 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de dispensa de redação final do PL 4071/2015". Inteiro teor
  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 46/2023
20/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
  • Ofício nº 679/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 52/2023-SGM-P. Inteiro teor
  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 52/2023. Inteiro teor
05/01/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14797/2024. DOU 08/01/2024 PÁG 04 COL 02.
10/01/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC n. 8/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.797, de 5 de janeiro de 2024
    ". Inteiro teor
09/02/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa do Ofício nº 18/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado. Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 23/11/2023 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/11/2023 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 26/10/2023 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas