PL 4015/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
15/12/2015

Ementa
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) na categoria de empresa pública, e dá outras providências, para fins de estabelecer a concessão prioritária de empréstimos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas que tenham maior capacidade de gerar empregos no país.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/01/2016 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016) 18/08/2016
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019) 26/08/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/06/2021 Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 4015/2015 ( 1 )

  • PL 8362/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 27/11/2018 - Parecer do Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4015/2015 e do PL 8362/2017, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL 4015/2015 e do PL 8362/2017, apensado. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4015/2015, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) na categoria de empresa pública, e dá outras providências, para fins de estabelecer a concessão prioritária de empréstimos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas que tenham maior capacidade de gerar empregos no país". Inteiro teor
04/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 503 COL 01. Inteiro teor
04/02/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
17/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2016)
30/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

16/10/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA). Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA) para correção do parecer.
21/12/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4015/2015 e do PL 8362/2017, apensado; e, no mérito, e pela aprovação do PL 8362/2017, apensado, e pela rejeição do PL 4015/2015. Inteiro teor
10/04/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

25/04/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
18/04/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
09/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
16/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Alfredo Kaefer.
22/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
23/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
23/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC)
27/11/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. João Paulo Kleinübing Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4015/2015 e do PL 8362/2017, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL 4015/2015 e do PL 8362/2017, apensado. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Paulo Kleinübing, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019. Inteiro teor
22/08/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
23/08/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/06/2021

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Sessões e Reuniões
  • 23/05/2018 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/05/2018 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/05/2018 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária