PL 3945/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
10/12/2015

Ementa
Institui o Estatuto da Democracia Partidária, para estabelecer mecanismos de democracia interna e fortalecimento dos partidos políticos, alterando-se a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/01/2016 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3945/2015, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que: "Institui o Estatuto da Democracia Partidária, para estabelecer mecanismos de democracia interna e fortalecimento dos partidos políticos, alterando-se a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997". Inteiro teor
04/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 394 COL 01. Inteiro teor
04/02/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
12/08/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/08/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE)
09/11/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PSB-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE). Inteiro teor
04/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Danilo Forte (PSB-CE).
29/11/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.
17/04/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE)
04/07/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP