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PL 3936/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Belinati - PP/PR

Apresentação
10/12/2015

Ementa
Dispõe sobre o sepultamento de animais não humanos em cemitérios públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/01/2016 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016) 09/05/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3936/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Dispõe sobre o sepultamento de animais não humanos em cemitérios públicos". Inteiro teor
07/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 382 COL 01. Inteiro teor
04/02/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
05/05/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Cacá Leão (PP-BA)
06/05/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
18/05/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

16/12/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG)
24/03/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela rejeição deste, e do PL 5627/2016, apensado. Inteiro teor
11/04/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o requerimento de retirada de pauta do deputado Tenente Lúcio.
24/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 6.261/2017, conforme despaccho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 5.627/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. ".
20/09/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Tenente Lúcio.
27/09/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Angelim (PT-AC).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/09/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Declarada a nulidade da votação do Projeto de Lei nº 3.936/2015 em virtude do Parecer do Relator (PRL 1) fazer menção ao Projeto de Lei nº 5.627/2016 que fora desapensada, conforme despacho aposto ao Requerimento nº 6.261/2017.
28/09/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG)
29/09/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela rejeição deste. Inteiro teor
04/10/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
05/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/10/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
09/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 10/10/17 PÁG 313 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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