25/10/1989 |
Plenário ( PLEN )
-
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
DCN1 26 10 89 PAG 12423 COL 03.
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27/11/1989 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CDUII E CF - ARTIGO 24, II.
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27/11/1989 |
Plenário ( PLEN )
-
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 11 89 PAG 13905 COL 03.
Inteiro teor
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02/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0057 COL 01.
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28/02/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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27/03/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL 287/1991.
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02/04/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CVTDUI. (NOVO DESPACHO).
DCN1 05 04 91 PAG 3022 COL 02.
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14/06/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 20 06 91.
DCN1 14 06 91 PAG 9661 COL 01.
-
RELATOR DEP NELSON MORRO.
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20/06/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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03/10/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
DESPACHO A CVTDUI E CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR - ARTIGO 24, II.
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
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14/04/1992 |
CVTDUI ( CVTDUI )
-
RELATOR DEP JOÃO BAPTISTA MOTTA. DCN1 05 05 92 PAG 8077 COL 02.
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14/04/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
DESPACHO A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93.
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11/05/1993 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
-
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 11 A 17 05 93.
DCN1 08 05 93 PAG 9352 COL 01.
-
RELATOR DEP ARMANDO PINHEIRO. DCN1 12 06 93 PAG 12428 COL 01.
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19/05/1993 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
-
APRESENTAÇÃO DE QUATRO EMENDAS PELO DEP JOSE LUIZ CLEROT.
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16/06/1993 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
-
DEFERIDO OF TP 65/93, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTA COMISSÃO, QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CFT.
DCN1 17 06 93 PAG 12719 COL 01.
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29/06/1993 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
-
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ARMANDO PINHEIRO, A ESTE E AO PL. 287/91, APENSADO.
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05/08/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
DEFERIDO OF 26/93, DA CESP DA POLITICA NACIONAL DA HABITAÇÃO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 311/88.
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11/08/1993 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
-
VISTA AO DEP HELVECIO CASTELLO. DCN1 14 12 93 PAG 26878 COL 01.
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10/12/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
DESPACHO A CDUI, CFT (MERITO ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
(NOVO DESPACHO).
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10/12/1996 |
Plenário ( PLEN )
-
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
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10/12/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL 5.089/1990.
-
Apense-se a este o PL 5.237/1990.
-
Apense-se a este o PL 6.038/1990.
-
Apense-se a este o PL 386/1991.
-
Apense-se a este o PL 420/1991.
-
Apense-se a este o PL 728/1991.
-
Apense-se a este o PL 737/1991.
-
Apense-se a este o PL 742/1991.
-
Apense-se a este o PL 895/1991.
-
Apense-se a este o PL 1.102/1991.
-
Apense-se a este o PL 1.126/1991.
-
Apense-se a este o PL 1.282/1991.
-
Apense-se a este o PL 1.309/1991.
-
Apense-se a este o PL 1.924/1991.
-
Apense-se a este o PL 1.941/1991.
-
Apense-se a este o PL 2.105/1991.
-
Apense-se a este o PL 2.641/1992.
-
Apense-se a este o PL 2.660/1992.
-
Apense-se a este o PL 3.128/1992.
-
Apense-se a este o PL 3.320/1992.
-
Apense-se a este o PL 3.340/1992.
-
Apense-se a este o PL 3.562/1993.
-
Apense-se a este o PL 4.024/1993.
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27/12/1996 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/03/1997 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
-
RELATOR DEP VALDECI OLIVEIRA. DCD 20 03 97 PAG 7560 COL 02.
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24/03/1997 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
-
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 26 03 97 PAG 8056 COL 01.
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03/04/1997 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
-
APRESENTAÇÃO DE TRÊS EMENDAS PELO DEP JÚLIO REDECKER.
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15/08/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL 3.431/1997.
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03/09/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
OF 165/97-P, DA CDUI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 756/95, A ESTE.
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19/09/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
DEFERIDO OF 165/97-P, DA CDUI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 756/95, A ESTE.
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14/10/1997 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
-
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDECI OLIVEIRA A ESTE E AOS PL. 287/91, PL. 5089/90,
PL. 420/91, PL. 737/91, PL. 2976/92, PL. 1126/91, PL. 2534/92, PL. 2878/92, PL. 1309/91, PL. 3562/93, PL. 4024/93, PL. 756/95, PL. 3431/97, APENSADOS, E A EMENDA 02/97, APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DOS PL. 5237/90, PL. 6038/90, PL. 3896/91, PL. 3606/93, PL. 2152/91, PL. 728/91, PL. 742/91, PL. 895/91, PL. 984/91, PL. 994/91, PL. 1102/91, PL. 1282/91, PL. 2003/91, PL. 2977/92, PL. 1924/91, PL. 1941/91, PL. 2105/91, PL. 2641/92, PL. 2660/92, PL. 2799/92, PL. 3128/92, PL. 3320/92, PL. 3340/92, APENSADOS, E AS EMENDAS 01 E 03/97, APRESENTADAS NA COMISSÃO.
Inteiro teor
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16/10/1997 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
-
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
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24/10/1997 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
-
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
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10/12/1997 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
-
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER, ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP VALDECI OLIVEIRA, A ESTE E AOS PL. 287/91, PL. 5089/90, PL. 420/91, PL. 737/91, PL. 2976/92, PL. 1126/91, PL. 2534/92, PL. 2878/92, PL. 1309/91, PL. 3562/93, PL. 4024/93, PL. 756/95 E PL. 3431/97, APENSADOS, E A EMENDA 02/97, APRESENTADA NA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO; E CONTRARIO AOS PL. 5237/90, PL. 6038/90, PL. 386/91, PL. 3606/93, PL. 2152/91, PL. 728/91, PL. 742/91, PL. 895/91, PL. 994/91, PL. 1102/91, PL. 1282/91, PL. 2003/91, PL. 2977/92, PL. 1924/91, PL. 1941/91, PL. 2105/91, PL. 2641/92, PL. 2660/92, PL. 2799/92 E PL. 3128/92, PL. 984/91, PL. 3320/92 E PL. 3340/92, APENSADOS, E AS EMENDAS 01/97, 03/97, 01/93, 02/93, 03/93 E 04/93, APRESENTADAS NA COMISSÃO. (PL. 4101-A/89). DCD 03/04/98 Pág 8837 Col 01.
Inteiro teor
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30/01/1998 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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08/04/1998 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
-
RELATOR DEP AUGUSTO VIVEIROS.
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20/04/1998 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0004 COL 01.
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11/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
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07/05/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
RELATOR DEP EVILASIO FARIAS.
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10/05/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 05 99.
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18/05/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
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16/11/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
Parecer do Relator, Dep. Augusto Viveiros, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, deste e dos PL's nºs 5.089/90, 6.038/90, 287/91, 386/91, e da emenda a ele apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, 420/91, 728/91, e da emenda a ele apresentada na Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior, 737/91, 895/91, 984/91, 994/91, 1.102/91, 1.126/91, 1.309/91, 1.924/91, 1.941/91, e das três emendas a ele apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, 2.105/91, e da emenda a ele apresentada e adotada na Comissão de Viação e Transportes, 2.152/91, 2.534/92, 2.976/92, 3.128/92, e da emenda a ele apresentada na Comissão de Viação e Transportes, 3.340/92, 3.562/93, 3.606/93, 4.024/93 e 3.431/97, apensados; pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, e dos PL's apensados nºs 5.237/90, 742/91, e das três emendas apresentadas, e das quatro emendas de relator na Comissão de Viação e Transportes, 1.282/91, e das três emendas a ele apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, 2.003/91, 2.660/92, 2.799/92, 2.878/92, 2.977/92, 3.320/92, 3.560/93 e 756/95; e pela adequação financeira e orçamentária do PL apensado nº 2.641/92; no mérito, pela rejeição de todas as proposições.
Inteiro teor
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08/12/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP EVILASIO FARIAS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO EXAME DE ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, DESTE, E DOS PL. 5089/90, PL. 6038/90, PL. 287/91, PL. 386/91 E DA EMENDA A ESTE APRESENTADA NA CVTDUI, PL. 737/91, PL. 895/91, PL. 984/91, PL. 994/91. PL. 1102/91, PL. 1126/91, PL. 1309/91, PL. 1924/91, PL. 1941/91 E DAS TRES EMENDAS A ESTE APRESENTADAS NA CDUI; PL. 2105/91 E DA EMENDA A ESTE ADOTADA NAS CVI; PL. 2152/91, PL. 2534/92, PL. 2976, PL. 3128/92 E DA EMENDA A ESTE APRESENTADA NA CVT; PL. 3340/92, PL. 3562/93, PL. 3606/93, PL. 4024/93 E PL. 3431/97, APENSADOS; PELA INADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA DO SUBSTITUTIVO DA CDUI E DOS PL. 5237/90, PL. 742/91 E DAS TRES EMENDAS DO DEP PAES LANDIM, ASSIM COMO AS QUATRO EMENDAS APRESENTADAS PELO RELATOR NA CVT; PL. 1282/91 E DAS TRES EMENDAS A ESTE APRESENTADAS NA CDUI; PL. 2003/91, PL. 2660/92, PL. 2799/92, PL. 2878/92, PL. 2977/92, PL. 3320/92, PL. 3560/93 E PL. 756/95, APENSANDOS; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DO
PL. 2641/92, APENSANDO; E QUANTO AO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO, EMENDAS E SUBSTITUTIVO DA CDUI, RELACIONADOS NOS ITENS ACIMA. (PL. 4101-B/89).
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08/12/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
OF P-405/99, DA CFT, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO E SEUS APENSADOS PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESTA CONDIÇÃO POR TEREM RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MÉRITO, PASSANDO ASSIM A TRAMITAREM SUJEITOS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO,
COM BASE NA ALÍNEA "G", INCISO II DO ARTIGO 24 DO RICD.
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15/12/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
ENCAMINHADO A COMISSSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
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09/03/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
DEFERIDO O OF 405/99, DA CFT, TRANSFERINDO AO PLENÁRIO, A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR ESTE PROJETO, JUNTAMENTE COM SEUS APENSADOS, EM CONFORMIDADE AO RI.
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04/08/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
RELATOR DEP EDMAR MOREIRA.
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30/08/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Recebida manifestação do Relator.
-
Devolução ao Relator
-
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela rejeição deste, do PL-287/1991, do PL-386/1991, do PL-420/1991, do PL-728/1991, do PL-742/1991, do PL-895/1991, do PL-1102/1991, do PL-1126/1991, do PL-1282/1991, do PL-1309/1991, do PL-1924/1991, do PL-1941/1991, do PL-2105/1991, do PL-2641/1992, do PL-2660/1992, do PL-3128/1992, do PL-3320/1992, do PL-3340/1992, do PL-5089/1990, do PL-5237/1990, e do PL-6038/1990, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-756/1995, do PL-984/1991, do PL-994/1991, do PL-2003/1991, do PL-2152/1991, do PL-2534/1992, do PL-2799/1992, do PL-2878/1992, do PL-2977/1992, do PL-3431/1997, do PL-3560/1993, do PL-3562/1993, do PL-3606/1993, e do PL-4024/1993, apensados.
Inteiro teor
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02/05/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-6608/2002.
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07/05/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira
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12/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, da EMC 1 CVT, da EMC 1 CVT, da EMC 2 CVT, da EMC 3 CVT, do PL 287/1991, do PL 386/1991, do PL 420/1991, do PL 728/1991, do PL 737/1991, do PL 2976/1992, do PL 742/1991, do PL 756/1995, do PL 895/1991, do PL 984/1991, do PL 994/1991, do PL 1102/1991, do PL 1126/1991, do PL 1282/1991, do PL 1309/1991, do PL 1924/1991, do PL 1941/1991, do PL 2003/1991, do PL 2105/1991, do PL 2152/1991, do PL 2534/1992, do PL 2641/1992, do PL 2660/1992, do PL 2799/1992, do PL 2878/1992, do PL 2977/1992, do PL 3128/1992, do PL 3320/1992, do PL 3340/1992, do PL 3431/1997, do PL 3560/1993, do PL 3562/1993, do PL 3606/1993, do PL 4024/1993, do PL 5089/1990, do PL 5237/1990, e do PL 6038/1990, do PL 6608/2002, e do PL 6612/2002, apensados, e do SBT 1 CDUI, da EMC 1 CDUI, da EMC 2 CDUI, da EMC 3 CDUI, da EMC 4 CDUI, da EMC 5 CDUI, da EMC 6 CDUI, da EMC 7 CDUI, da EMC 1 CDUI, da EMC 2 CDUI, da EMC 3 CDUI.
Inteiro teor
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
|
30/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-2799/1992, PL-2003/1991, PL-3560/1993, PL-3562/1993, PL-386/1991, PL-4024/1993, PL-6608/2002, PL-5089/1990, PL-5237/1990, PL-1282/1991, PL-420/1991, PL-2878/1992, PL-895/1991, PL-3606/1993, PL-1309/1991, PL-6038/1990, PL-2105/1991, PL-3320/1992, PL-984/1991, PL-737/1991, PL-2152/1991, PL-2534/1992, PL-994/1991, PL-6612/2002, PL-3340/1992, PL-2976/1992, PL-2977/1992, PL-2641/1992, PL-1102/1991, PL-2660/1992, PL-3431/1997, PL-1126/1991, PL-728/1991, PL-742/1991, PL-1924/1991, PL-756/1995, PL-3128/1992, PL-287/1991, PL-1941/1991 apensadas.
-
Designado Relator, Dep. Edmar Moreira
-
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edmar Moreira
Inteiro teor
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24/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira
|
15/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, das sete emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e do substitutivo aprovado nesta mesma Comissão. Pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e no mérito, pela rejeição de todas as proposições apensadas bem como da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação ao PL 386/91 e das emendas apresentadas na Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior aos PLs 728/91, 742/91, 1.282, 1.941/91, 2.105/91 e 3.128/92.
Inteiro teor
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03/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apense-se a este o PL-1716/2003.
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04/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira
|
24/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edmar Moreira
Inteiro teor
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Edmar Moreira
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, da Emenda 1/1992 ao PL 728/1991 da CVT, da Emenda 1/1992 ao PL 742/1991 da CVT, da Emenda 2/1992 ao PL 742/1991 da CVT, da Emenda 3/1992 ao PL 742/1991 da CVT, da Emenda de Relator 1 ao PL 742/1991 da CVT, da Emenda de Relator 2 ao PL 742/1991 da CVT, da Emenda de Relator 3 ao PL 742/1991 da CVT, da Emenda de Relator 4 ao PL 742/1991 da CVT, da Emenda 1/1993 ao PL 1282/1991 da CDU, da Emenda 2/1993 ao PL 1282/1991 da CDU, da Emenda 3/1993 ao PL 1282/1991 da CDU, da Emenda 1/1993 ao PL 1941/1991 da CDU, da Emenda 2/1993 ao PL 1941/1991 da CDU, da Emenda 3/1993 ao PL 1941/1991 da CDU, da Emenda de Relator 1 ao PL 2105/1991 do CVTDUI, da Emenda 1/1992 ao PL 3128/1992 da CVT, da Emenda 1/1993 da CDU, da Emenda 2/1993 da CDU, da Emenda 3/1993 da CDU, da Emenda 4/1993 da CDU, da Emenda 1/1997 da CDU, da Emenda 2/1997 da CDU, da Emenda 3/1997 da CDU, do Substitutivo 1 da CDU, do PL 3606/1993, do PL 2152/1991, do PL 2976/1992, do PL 984/1991, do PL 994/1991, do PL 2534/1992, do PL 2003/1991, do PL 2878/1992, do PL 2977/1992, do PL 2799/1992, do PL 3560/1993, do PL 6612/2002, do PL 5089/1990, do PL 5237/1990, do PL 6038/1990, do PL 287/1991, do PL 386/1991, do PL 420/1991, do PL 728/1991, do PL 737/1991, do PL 742/1991, do PL 895/1991, do PL 1102/1991, do PL 1126/1991, do PL 1282/1991, do PL 1309/1991, do PL 1924/1991, do PL 1941/1991, do PL 2105/1991, do PL 2641/1992, do PL 2660/1992, do PL 3128/1992, do PL 3320/1992, do PL 3340/1992, do PL 3562/1993, do PL 4024/1993, do PL 756/1995, do PL 3431/1997, do PL 6608/2002, e do PL 1716/2003, apensados.
Inteiro teor
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 44 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Inteiro teor
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12/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 240, DE 2007, pelo Deputado(a) Jair Bolsonaro, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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30/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 895/1991
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2007.
DCD 31 03 07 PÁG 13822 COL 01.
Inteiro teor
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10/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15323 COL 01
Inteiro teor
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14/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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22/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira (DEM-MG)
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22/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-945/2007.
DCD de 24 05 07 PÁG 26001 COL 01.
Inteiro teor
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24/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Devolvida sem Manifestação.
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25/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Inteiro teor
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2011.
Inteiro teor
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
Inteiro teor
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
Inteiro teor
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19/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
Inteiro teor
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015.
Inteiro teor
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26/04/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento n. 130/2019, pela Deputadoa Ricardo Izar PP, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ".
Inteiro teor
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019.
Inteiro teor
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
Inteiro teor
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-369/2019.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Inteiro teor
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Devido ao arquivamento do PL 4101/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1716/2003 do PL 4101/1989. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1716/2003 às comissões de Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
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Devido ao arquivamento do PL 4101/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4101/1989 o PL 4991/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 1716/2003.
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