PL 4101/1989 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
25/10/1989

Ementa
Dispõe sobre a transferência dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação e dá outras providências

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4101/1989 ( 39 )

  • PL 5089/1990
  • ,  PL 5237/1990
  • ,  PL 6038/1990
  • ,  PL 287/1991
  • ,  PL 386/1991 (1)
  • ,  PL 3606/1993
  • ,  PL 420/1991 (1)
  • ,  PL 2152/1991
  • ,  PL 728/1991
  • ,  PL 737/1991 (1)
  • ,  PL 2976/1992
  • ,  PL 742/1991
  • ,  PL 895/1991 (2)
  • ,  PL 984/1991
  • ,  PL 994/1991
  • ,  PL 1102/1991
  • ,  PL 1126/1991 (1)
  • ,  PL 2534/1992
  • ,  PL 1282/1991 (3)
  • ,  PL 2003/1991
  • ,  PL 2878/1992
  • ,  PL 2977/1992
  • ,  PL 1309/1991
  • ,  PL 1924/1991
  • ,  PL 1941/1991
  • ,  PL 2105/1991
  • ,  PL 2641/1992
  • ,  PL 2660/1992 (1)
  • ,  PL 2799/1992
  • ,  PL 3128/1992
  • ,  PL 3320/1992 (1)
  • ,  PL 3560/1993
  • ,  PL 3340/1992
  • ,  PL 3562/1993
  • ,  PL 4024/1993
  • ,  PL 756/1995
  • ,  PL 3431/1997 (1)
  • ,  PL 6612/2002
  • ,  PL 6608/2002

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
    DCN1 26 10 89 PAG 12423 COL 03.
27/11/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CDUII E CF - ARTIGO 24, II.
27/11/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 11 89 PAG 13905 COL 03. Inteiro teor
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0057 COL 01.
28/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
27/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 287/1991.
02/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CVTDUI. (NOVO DESPACHO).
    DCN1 05 04 91 PAG 3022 COL 02.
14/06/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 20 06 91.
    DCN1 14 06 91 PAG 9661 COL 01.
  • RELATOR DEP NELSON MORRO.
20/06/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CVTDUI E CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR - ARTIGO 24, II.
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
14/04/1992

CVTDUI ( CVTDUI )

  • RELATOR DEP JOÃO BAPTISTA MOTTA. DCN1 05 05 92 PAG 8077 COL 02.
14/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93.
11/05/1993

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 11 A 17 05 93.
    DCN1 08 05 93 PAG 9352 COL 01.
  • RELATOR DEP ARMANDO PINHEIRO. DCN1 12 06 93 PAG 12428 COL 01.
19/05/1993

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • APRESENTAÇÃO DE QUATRO EMENDAS PELO DEP JOSE LUIZ CLEROT.
16/06/1993

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • DEFERIDO OF TP 65/93, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTA COMISSÃO, QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CFT.
    DCN1 17 06 93 PAG 12719 COL 01.
29/06/1993

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ARMANDO PINHEIRO, A ESTE E AO PL. 287/91, APENSADO.
05/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 26/93, DA CESP DA POLITICA NACIONAL DA HABITAÇÃO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 311/88.
11/08/1993

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • VISTA AO DEP HELVECIO CASTELLO. DCN1 14 12 93 PAG 26878 COL 01.
10/12/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDUI, CFT (MERITO ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    (NOVO DESPACHO).
10/12/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
10/12/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 5.089/1990.
  • Apense-se a este o PL 5.237/1990.
  • Apense-se a este o PL 6.038/1990.
  • Apense-se a este o PL 386/1991.
  • Apense-se a este o PL 420/1991.
  • Apense-se a este o PL 728/1991.
  • Apense-se a este o PL 737/1991.
  • Apense-se a este o PL 742/1991.
  • Apense-se a este o PL 895/1991.
  • Apense-se a este o PL 1.102/1991.
  • Apense-se a este o PL 1.126/1991.
  • Apense-se a este o PL 1.282/1991.
  • Apense-se a este o PL 1.309/1991.
  • Apense-se a este o PL 1.924/1991.
  • Apense-se a este o PL 1.941/1991.
  • Apense-se a este o PL 2.105/1991.
  • Apense-se a este o PL 2.641/1992.
  • Apense-se a este o PL 2.660/1992.
  • Apense-se a este o PL 3.128/1992.
  • Apense-se a este o PL 3.320/1992.
  • Apense-se a este o PL 3.340/1992.
  • Apense-se a este o PL 3.562/1993.
  • Apense-se a este o PL 4.024/1993.
27/12/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDUI.
19/03/1997

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • RELATOR DEP VALDECI OLIVEIRA. DCD 20 03 97 PAG 7560 COL 02.
24/03/1997

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 26 03 97 PAG 8056 COL 01.
03/04/1997

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • APRESENTAÇÃO DE TRÊS EMENDAS PELO DEP JÚLIO REDECKER.
15/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3.431/1997.
03/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 165/97-P, DA CDUI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 756/95, A ESTE.
19/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 165/97-P, DA CDUI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 756/95, A ESTE.
14/10/1997

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDECI OLIVEIRA A ESTE E AOS PL. 287/91, PL. 5089/90,
    PL. 420/91, PL. 737/91, PL. 2976/92, PL. 1126/91,
    PL. 2534/92, PL. 2878/92, PL. 1309/91, PL. 3562/93, PL. 4024/93, PL. 756/95, PL. 3431/97, APENSADOS, E A EMENDA 02/97, APRESENTADA NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DOS PL. 5237/90, PL. 6038/90, PL. 3896/91, PL. 3606/93, PL. 2152/91,
    PL. 728/91, PL. 742/91, PL. 895/91, PL. 984/91,
    PL. 994/91, PL. 1102/91, PL. 1282/91, PL. 2003/91,
    PL. 2977/92, PL. 1924/91, PL. 1941/91, PL. 2105/91, PL. 2641/92, PL. 2660/92, PL. 2799/92, PL. 3128/92, PL. 3320/92, PL. 3340/92, APENSADOS, E AS EMENDAS 01 E 03/97, APRESENTADAS NA COMISSÃO. Inteiro teor
16/10/1997

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
24/10/1997

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
10/12/1997

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER, ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR,
    DEP VALDECI OLIVEIRA, A ESTE E AOS PL. 287/91, PL. 5089/90, PL. 420/91, PL. 737/91, PL. 2976/92,
    PL. 1126/91, PL. 2534/92, PL. 2878/92, PL. 1309/91, PL. 3562/93, PL. 4024/93, PL. 756/95 E PL. 3431/97, APENSADOS, E A EMENDA 02/97, APRESENTADA NA
    NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO; E CONTRARIO AOS PL. 5237/90, PL. 6038/90, PL. 386/91,
    PL. 3606/93, PL. 2152/91, PL. 728/91, PL. 742/91,
    PL. 895/91, PL. 994/91, PL. 1102/91, PL. 1282/91,
    PL. 2003/91, PL. 2977/92, PL. 1924/91, PL. 1941/91, PL. 2105/91, PL. 2641/92, PL. 2660/92, PL. 2799/92 E PL. 3128/92, PL. 984/91, PL. 3320/92 E PL. 3340/92, APENSADOS, E AS EMENDAS 01/97, 03/97, 01/93, 02/93, 03/93 E 04/93, APRESENTADAS NA
    COMISSÃO.
    (PL. 4101-A/89).
    DCD 03/04/98 Pág 8837 Col 01. Inteiro teor
30/01/1998

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • ENCAMINHADO A CFT.
08/04/1998

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP AUGUSTO VIVEIROS.
20/04/1998

Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0004 COL 01.
11/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/05/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP EVILASIO FARIAS.
10/05/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 05 99.
18/05/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/11/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Augusto Viveiros, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, deste e dos PL's nºs 5.089/90, 6.038/90, 287/91, 386/91, e da emenda a ele apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, 420/91, 728/91, e da emenda a ele apresentada na Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior, 737/91, 895/91, 984/91, 994/91, 1.102/91, 1.126/91, 1.309/91, 1.924/91, 1.941/91, e das três emendas a ele apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, 2.105/91, e da emenda a ele apresentada e adotada na Comissão de Viação e Transportes, 2.152/91, 2.534/92, 2.976/92, 3.128/92, e da emenda a ele apresentada na Comissão de Viação e Transportes, 3.340/92, 3.562/93, 3.606/93, 4.024/93 e 3.431/97, apensados; pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, e dos PL's apensados nºs 5.237/90, 742/91, e das três emendas apresentadas, e das quatro emendas de relator na Comissão de Viação e Transportes, 1.282/91, e das três emendas a ele apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, 2.003/91, 2.660/92, 2.799/92, 2.878/92, 2.977/92, 3.320/92, 3.560/93 e 756/95; e pela adequação financeira e orçamentária do PL apensado nº 2.641/92; no mérito, pela rejeição de todas as proposições. Inteiro teor
08/12/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP EVILASIO FARIAS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO EXAME DE ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, DESTE, E DOS PL. 5089/90, PL. 6038/90, PL. 287/91, PL. 386/91 E DA EMENDA A ESTE APRESENTADA NA CVTDUI, PL. 737/91, PL. 895/91, PL. 984/91, PL. 994/91. PL. 1102/91, PL. 1126/91, PL. 1309/91, PL. 1924/91, PL. 1941/91 E DAS TRES EMENDAS A ESTE APRESENTADAS NA CDUI; PL. 2105/91 E DA EMENDA A ESTE ADOTADA NAS CVI; PL. 2152/91, PL. 2534/92, PL. 2976, PL. 3128/92 E DA EMENDA A ESTE APRESENTADA NA CVT; PL. 3340/92, PL. 3562/93, PL. 3606/93, PL. 4024/93 E PL. 3431/97, APENSADOS; PELA INADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA DO SUBSTITUTIVO DA CDUI E DOS PL. 5237/90, PL. 742/91 E DAS TRES EMENDAS DO DEP PAES LANDIM, ASSIM COMO AS QUATRO EMENDAS APRESENTADAS PELO RELATOR NA CVT; PL. 1282/91 E DAS TRES EMENDAS A ESTE APRESENTADAS NA CDUI; PL. 2003/91, PL. 2660/92, PL. 2799/92, PL. 2878/92, PL. 2977/92, PL. 3320/92, PL. 3560/93 E PL. 756/95, APENSANDOS; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DO
    PL. 2641/92, APENSANDO; E QUANTO AO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO, EMENDAS E SUBSTITUTIVO DA CDUI, RELACIONADOS NOS ITENS ACIMA.
    (PL. 4101-B/89).
08/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-405/99, DA CFT, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO E SEUS APENSADOS PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESTA CONDIÇÃO POR TEREM RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MÉRITO, PASSANDO ASSIM A TRAMITAREM SUJEITOS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO,
    COM
    BASE NA ALÍNEA "G", INCISO II DO ARTIGO 24 DO RICD.
15/12/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • ENCAMINHADO A COMISSSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
09/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO O OF 405/99, DA CFT, TRANSFERINDO AO PLENÁRIO, A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR ESTE PROJETO, JUNTAMENTE COM SEUS APENSADOS, EM CONFORMIDADE AO RI.
04/08/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP EDMAR MOREIRA.
30/08/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Devolução ao Relator
  • Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela rejeição deste, do PL-287/1991, do PL-386/1991, do PL-420/1991, do PL-728/1991, do PL-742/1991, do PL-895/1991, do PL-1102/1991, do PL-1126/1991, do PL-1282/1991, do PL-1309/1991, do PL-1924/1991, do PL-1941/1991, do PL-2105/1991, do PL-2641/1992, do PL-2660/1992, do PL-3128/1992, do PL-3320/1992, do PL-3340/1992, do PL-5089/1990, do PL-5237/1990, e do PL-6038/1990, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-756/1995, do PL-984/1991, do PL-994/1991, do PL-2003/1991, do PL-2152/1991, do PL-2534/1992, do PL-2799/1992, do PL-2878/1992, do PL-2977/1992, do PL-3431/1997, do PL-3560/1993, do PL-3562/1993, do PL-3606/1993, e do PL-4024/1993, apensados. Inteiro teor
02/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6608/2002.
07/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira
12/12/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, da EMC 1 CVT, da EMC 1 CVT, da EMC 2 CVT, da EMC 3 CVT, do PL 287/1991, do PL 386/1991, do PL 420/1991, do PL 728/1991, do PL 737/1991, do PL 2976/1992, do PL 742/1991, do PL 756/1995, do PL 895/1991, do PL 984/1991, do PL 994/1991, do PL 1102/1991, do PL 1126/1991, do PL 1282/1991, do PL 1309/1991, do PL 1924/1991, do PL 1941/1991, do PL 2003/1991, do PL 2105/1991, do PL 2152/1991, do PL 2534/1992, do PL 2641/1992, do PL 2660/1992, do PL 2799/1992, do PL 2878/1992, do PL 2977/1992, do PL 3128/1992, do PL 3320/1992, do PL 3340/1992, do PL 3431/1997, do PL 3560/1993, do PL 3562/1993, do PL 3606/1993, do PL 4024/1993, do PL 5089/1990, do PL 5237/1990, e do PL 6038/1990, do PL 6608/2002, e do PL 6612/2002, apensados, e do SBT 1 CDUI, da EMC 1 CDUI, da EMC 2 CDUI, da EMC 3 CDUI, da EMC 4 CDUI, da EMC 5 CDUI, da EMC 6 CDUI, da EMC 7 CDUI, da EMC 1 CDUI, da EMC 2 CDUI, da EMC 3 CDUI. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
30/05/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-2799/1992, PL-2003/1991, PL-3560/1993, PL-3562/1993, PL-386/1991, PL-4024/1993, PL-6608/2002, PL-5089/1990, PL-5237/1990, PL-1282/1991, PL-420/1991, PL-2878/1992, PL-895/1991, PL-3606/1993, PL-1309/1991, PL-6038/1990, PL-2105/1991, PL-3320/1992, PL-984/1991, PL-737/1991, PL-2152/1991, PL-2534/1992, PL-994/1991, PL-6612/2002, PL-3340/1992, PL-2976/1992, PL-2977/1992, PL-2641/1992, PL-1102/1991, PL-2660/1992, PL-3431/1997, PL-1126/1991, PL-728/1991, PL-742/1991, PL-1924/1991, PL-756/1995, PL-3128/1992, PL-287/1991, PL-1941/1991 apensadas.
  • Designado Relator, Dep. Edmar Moreira
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edmar Moreira Inteiro teor
24/06/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira
15/08/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, das sete emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e do substitutivo aprovado nesta mesma Comissão. Pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e no mérito, pela rejeição de todas as proposições apensadas bem como da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação ao PL 386/91 e das emendas apresentadas na Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior aos PLs 728/91, 742/91, 1.282, 1.941/91, 2.105/91 e 3.128/92. Inteiro teor
03/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1716/2003.
04/09/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira
24/10/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edmar Moreira Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Edmar Moreira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, da Emenda 1/1992 ao PL 728/1991 da CVT, da Emenda 1/1992 ao PL 742/1991 da CVT, da Emenda 2/1992 ao PL 742/1991 da CVT, da Emenda 3/1992 ao PL 742/1991 da CVT, da Emenda de Relator 1 ao PL 742/1991 da CVT, da Emenda de Relator 2 ao PL 742/1991 da CVT, da Emenda de Relator 3 ao PL 742/1991 da CVT, da Emenda de Relator 4 ao PL 742/1991 da CVT, da Emenda 1/1993 ao PL 1282/1991 da CDU, da Emenda 2/1993 ao PL 1282/1991 da CDU, da Emenda 3/1993 ao PL 1282/1991 da CDU, da Emenda 1/1993 ao PL 1941/1991 da CDU, da Emenda 2/1993 ao PL 1941/1991 da CDU, da Emenda 3/1993 ao PL 1941/1991 da CDU, da Emenda de Relator 1 ao PL 2105/1991 do CVTDUI, da Emenda 1/1992 ao PL 3128/1992 da CVT, da Emenda 1/1993 da CDU, da Emenda 2/1993 da CDU, da Emenda 3/1993 da CDU, da Emenda 4/1993 da CDU, da Emenda 1/1997 da CDU, da Emenda 2/1997 da CDU, da Emenda 3/1997 da CDU, do Substitutivo 1 da CDU, do PL 3606/1993, do PL 2152/1991, do PL 2976/1992, do PL 984/1991, do PL 994/1991, do PL 2534/1992, do PL 2003/1991, do PL 2878/1992, do PL 2977/1992, do PL 2799/1992, do PL 3560/1993, do PL 6612/2002, do PL 5089/1990, do PL 5237/1990, do PL 6038/1990, do PL 287/1991, do PL 386/1991, do PL 420/1991, do PL 728/1991, do PL 737/1991, do PL 742/1991, do PL 895/1991, do PL 1102/1991, do PL 1126/1991, do PL 1282/1991, do PL 1309/1991, do PL 1924/1991, do PL 1941/1991, do PL 2105/1991, do PL 2641/1992, do PL 2660/1992, do PL 3128/1992, do PL 3320/1992, do PL 3340/1992, do PL 3562/1993, do PL 4024/1993, do PL 756/1995, do PL 3431/1997, do PL 6608/2002, e do PL 1716/2003, apensados. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 44 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 197, DE 2007, pelo Deputado(a) Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 240, DE 2007, pelo Deputado(a) Jair Bolsonaro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 895/1991
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2007.
    DCD 31 03 07 PÁG 13822 COL 01. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15323 COL 01 Inteiro teor
14/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/05/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira (DEM-MG)
22/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-945/2007.
    DCD de 24 05 07 PÁG 26001 COL 01. Inteiro teor
24/03/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/03/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015. Inteiro teor
19/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015. Inteiro teor
26/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

18/01/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 130/2019, pela Deputadoa Ricardo Izar PP, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-369/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento do PL 4101/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1716/2003 do PL 4101/1989. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1716/2003 às comissões de Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
  • Devido ao arquivamento do PL 4101/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4101/1989 o PL 4991/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 1716/2003.