PL 4046/1997
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 216/1997
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - José Serra - PSDB/SP
Apresentação
12/12/1997
Ementa
Dispõe sobre o Título de Participação em Receita de Serviço Público Concedido - TR e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/12/1997 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 01 98 PAG 261 COL 01. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 16 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/12/1997 |
Plenário ( PLEN )
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12/12/1997 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/1997 |
Plenário ( PLEN )
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20/01/1998 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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21/01/1998 |
Plenário ( PLEN )
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27/01/1998 |
Plenário ( PLEN )
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28/01/1998 |
Plenário ( PLEN )
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03/02/1998 |
Plenário ( PLEN )
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03/03/1998 |
Plenário ( PLEN )
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06/04/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/04/1998 |
Plenário ( PLEN )
|
17/04/1998 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/05/1998 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/05/1998 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/05/1998 |
Plenário ( PLEN )
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13/05/1998 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/05/1998 |
Plenário ( PLEN )
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19/05/1998 |
Plenário ( PLEN )
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20/05/1998 |
Plenário ( PLEN )
|
12/08/1998 |
Plenário ( PLEN )
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10/03/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/06/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/06/2000 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/02/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/04/2001 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/10/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/10/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/12/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/12/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/02/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/08/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 18/12/2002 - 11h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/12/2002 - 11h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/12/2001 - 09h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária