Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório de Receita n. 2/2015, pelo Senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016.
  
  Relator da Receita: Senador Acir Gurgacz
  
  VOTO: voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo com as alterações propostas por esta Relatoria. Quanto às 46 (quarenta e seis) emendas, sendo 4 (quatro) inicialmente apresentadas e 42 (quarenta e duas) apresentadas posteriormente, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nº's 23630042 e 23630045, do Deputado Izalci; Emendas nº's 27000010 e 27000011, do Deputado Danilo Forte; Emendas nº's 27560042 e 27560043, do Deputado Domingos Sávio; Emendas nº's 30630040 e 30630041, do Deputado Caio Nárcio; Emendas nº's 3433041 e 34330042 do Deputado Raimundo Gomes de Matos; Emenda nº 37150016, do Deputado Marcelo Belinati, Emenda nº 32300014, do Deputado Jaime Martins e da Emenda nº 33320014, do Deputado Ricardo Barros; pela REJEIÇÃO das emendas de nº's 19860014, 19860015, 19860016, 19860017, 19860018 e 19860019, do Deputado Paulo Pimenta; Emendas nº 24290012 e 24290013, do Deputado Lázaro Botelho; Emendas nº's 32300012, 32300013, 32300015, 32300016 e 32300017, do Deputado Jaime Martins; Emenda 38090013 do Senador Sérgio Souza; Emenda nº 38010011, da Senadora Rose de Freitas; Emenda nº 23970018, do Deputado Hugo Leal; Emendas nº's 23630043, 23630044, 23630046 e 23630047, do Depútado Izalci; Emendas nº's 27560039, 27560040 e 27560041, do Deputado Domingos Sávio, Emendas nº's 30630037, 30630038 e 30630039, do Deputado Caio Nárcio; Emendas nº's 34330043, 34330044 e 34330045, do Deputado Raimundo Gomes de Matos; ficaram PREJUDICADAS as Emendas nº's 24910015 e 24910016, do Deputado Lelo Coimbra, e as emendas de nº's 26330004 e 26330005, do Senador Acyr Gurgacz". Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Terceira Reunião Ordinária, realizada em 1º de dezembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Receita e Adendos 1 e 2, do Senador ACIR GURGACZ, ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN (PLOA para 2016) no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo com as alterações propostas pela Relatoria. Foram apresentadas 46 (quarenta e seis) emendas; REJEITADAS às 4 emendas apresentadas ao Projeto de Lei original de autoria do Deputado Lelo Coimbra de nºs 24910015 e 24910016 e do Senador Acir Gurgacz de nºs 26330004 e 26330005; APROVADAS PARCIALMENTE 13 (treze) das 42 emendas apresentadas após o envio da Mensagem nº 484/2015 que modifica o Projeto de Lei original, e REJEITADAS as demais. Quanto aos 12 destaques apresentados, foi APROVADO, com votos contrários, o Destaque de nº 003, do Deputado Paulo Pimenta, à emenda 1986.0016, de sua autoria e APROVADO por unanimidade, o Destaque de nº 006, do Deputado Paulo Pimenta, à emenda 1986.0019, de sua autoria, PREJUDICADOS os de nºs 11 e 12, REJEITADOS os demais.