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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Goulart - PSD/SP

Apresentação
18/11/2015

Ementa
Altera o art. 318 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para regular a jornada de trabalho dos professores.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/12/2015	Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2015)	23/12/2015

Data	Ação
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados ao PL 3682/2015 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/11/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3682/2015, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Altera o art. 318 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para regular a jornada de trabalho dos professores". Inteiro teor
01/12/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/12/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/15 PÁG 178 COL 01. Inteiro teor
02/12/2015	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
21/12/2015	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
22/12/2015	Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2015)
18/02/2016	Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/04/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4950/2016. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019	Educação ( CE ) Devolução à CCP