PL 3631/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Diego Garcia - PHS/PR
Apresentação
12/11/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e institui mecanismo de fomento à ciência, tecnologia e inovação, mediante redução do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem projetos de desenvolvimento científico e tecnológico.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/11/2015 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este(a) o(a) PL-776/2019. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) . |
12/07/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Apensados
Apensados ao PL 3631/2015 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
11/12/2015
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
16/12/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
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19/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/11/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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25/11/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/12/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/12/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/12/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/01/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/08/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/09/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/10/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/10/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/07/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/07/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/07/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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