PL 3613/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
11/11/2015
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar campus nos municípios de Guaraí, Miracema do Tocantins, Palmeirópolis, Taguatinga e Xambioá, no Estado do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Tocantins.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/11/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2015) | 21/12/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2017) | 14/12/2017 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2018) | 30/04/2018 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019) | 02/04/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
26/04/2018
- Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
08/08/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
07/11/2017
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação.
Inteiro
teor
29/11/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
18/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/02/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/09/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/11/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/12/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/11/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/12/2017 |
Educação ( CE )
|
06/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2017 |
Educação ( CE )
|
13/12/2017 |
Educação ( CE )
|
04/04/2018 |
Educação ( CE )
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26/04/2018 |
Educação ( CE )
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27/04/2018 |
Educação ( CE )
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10/05/2018 |
Educação ( CE )
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08/08/2018 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/08/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/04/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/04/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/03/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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