PDC 264/2015
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 76/2017
Origem: TVR 18/2015
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
10/11/2015
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Formosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa da Serra Negra, Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/11/2015 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 421/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
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10/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/01/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/07/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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14/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/09/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/11/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/11/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 08/11/2016 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/10/2016 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/09/2016 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária