PL 3556/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
10/11/2015

Ementa
Reconhece o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular, obrigando a previsão de um percentual de ciclovias em função da extensão da malha viária urbana.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2015 Apense-se à(ao) PL-2764/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: PrioridadeEm virtude dessa apensação a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifestará também quanto ao mérito e apreciação será de Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2022 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2764/2015

Apensados

Apensados ao PL 3556/2015 ( 1 )

  • PL 5367/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3556/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que: "Reconhece o uso da bicicleta como modalidade de transporte regular, obrigando a previsão de um percentual de ciclovias em função da extensão da malha viária urbana". Inteiro teor
13/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2764/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: PrioridadeEm virtude dessa apensação a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifestará também quanto ao mérito e apreciação será de Plenário. Inteiro teor
17/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 18/11/15 PAG 321 COL 01. Inteiro teor
17/11/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
08/12/2016

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, apensado ao PL-2764/2015
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

11/11/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2764/2015