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PDC 253/2015 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 155/2018

Origem: MSC 378/2014


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
23/10/2015

Ementa
Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/10/2015 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/10/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1104/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
15/10/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 155/2018. DOU 15 10 18 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 145/15, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, cominicando que aprovou a Mensagem nº 378, de 2014, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
23/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 253/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011". Inteiro teor
27/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
28/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/15 PÁG 712 COL 01. Inteiro teor
26/11/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP)
11/05/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/06/2016

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
29/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
01/08/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
02/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/08/17 PÁG 178 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/11/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/11/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Glauber Bragar (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
  • Prejudicada a apreciação do Requerimento em face à retirada de pauta da matéria.
  • Retirado de pauta, de ofício.
07/12/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/12/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/02/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
01/03/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/03/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2015.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB - RJ). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 253-B/2015).
08/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
12/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 186/18/SGM-P. Inteiro teor
15/10/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 155/2018. DOU 15 10 18 PÁG 01 COL 01.
18/10/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1104/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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