PL 3404/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor
Moses Rodrigues - PPS/CE
Apresentação
22/10/2015
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/11/2015 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2015) | 13/11/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/06/2017) | 29/06/2017 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 306/2017/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
22/08/2017
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro
teor
23/11/2017 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Aleluia. |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
16/05/2017
- Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação.
Inteiro
teor
31/05/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/11/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/11/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/11/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
26/11/2015 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
16/02/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
11/05/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
13/06/2016 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
16/05/2017 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
24/05/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/05/2017 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/06/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
26/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/06/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/07/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
27/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
27/09/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
18/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
24/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/10/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/11/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 23/11/2017 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/10/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/10/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária