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PL 3396/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Angelim - PT/AC

Apresentação
22/10/2015

Ementa
Institui a Política Nacional de Incentivo à Economia Criativa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/11/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2015) 12/11/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2017) 04/10/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 3396/2015 ( 1 )

  • PL 3672/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3396/2015, pelo Deputado Angelim (PT-AC), que: "Institui a Política Nacional de Incentivo à Economia Criativa". Inteiro teor
04/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/15 PÁG 182 COL 01. Inteiro teor
05/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
10/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
11/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2015)
25/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

01/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

05/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/05/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Marinaldo Rosendo (PSB-PE)
10/06/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/06/2016

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG)
06/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/04/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
21/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3672/2015, apensado. Inteiro teor
27/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do parecer do relator.
  • Discussão da matéria pelos Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP) e Helder Salomão (PT/ES).
  • Aprovado o Parecer.
28/09/2017

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-3672/2015 apensada.
28/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/10/2017

Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
03/10/2017

Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2017)
03/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 04/10/17, PÁG 712 COL 01, Letra A. Inteiro teor
11/10/2017

Cultura ( CCULT )

06/12/2017

Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CDEICS, com emendas, e pela rejeição do PL 3672/2015, apensado. Inteiro teor
12/12/2017

Cultura ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/12/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3672/2015 apensada.
14/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/12/17 PÁG 321 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/10/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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