PL 3381/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 74/2013
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Vital do Rêgo - PMDB/PB
Apresentação
21/10/2015
Ementa
Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/09/2019 | Defiro o Requerimento n. 2.260/2019 com fundamento nos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.176/2019 ao Projeto de Lei n. 6.722/2013. Em decorrência disso, revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 3.381/2015, para incluir o exame pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que se deverá pronunciar antes das demais. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.381/2015: CMADS, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade] Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
13/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) |
07/11/2023 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
26/10/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer. |
18/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 2.260/2019 com fundamento nos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.176/2019 ao Projeto de Lei n. 6.722/2013. Em decorrência disso, revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 3.381/2015, para incluir o exame pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que se deverá pronunciar antes das demais. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.381/2015: CMADS, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade] |
Apensados
Apensados ao PL 3381/2015 ( 26 )
- PL 3271/2012 (23)
- , PL 3295/2012
- , PL 4927/2013
- , PL 4948/2013
- , PL 4950/2013 (3)
- , PL 5248/2013
- , PL 4446/2016
- , PL 5635/2023
- , PL 5040/2013 (3)
- , PL 5939/2013 (2)
- , PL 6406/2013
- , PL 7102/2017
- , PL 5185/2013 (1)
- , PL 1684/2015
- , PL 5597/2013
- , PL 5625/2013
- , PL 6722/2013 (4)
- , PL 1176/2019 (2)
- , PL 2954/2021 (1)
- , PL 3871/2023
- , PL 6029/2019
- , PL 7652/2014
- , PL 3366/2015
- , PL 322/2020
- , PL 7433/2017 (1)
- , PL 4266/2019
- Exibir mais mais...
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 17 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
07/11/2023
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, do PL 7433/2017, do PL 3295/2012, do PL 4927/2013, do PL 4948/2013, do PL 4950/2013, do PL 5040/2013, do PL 5185/2013, do PL 5597/2013, do PL 5625/2013, do PL 6722/2013, do PL 5248/2013, do PL 5939/2013, do PL 7102/2017, e do PL 3271/2012, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7652/2014, do PL 3366/2015, do PL 322/2020, do PL 4446/2016, do PL 1684/2015, do PL 6406/2013, do PL 1176/2019, do PL 6029/2019, do PL 4266/2019, do PL 2954/2021, e do PL 3871/2023, apensados.
Inteiro
teor
07/11/2023 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
20/10/2021
- Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela aprovação deste, do PL 7433/2017, do PL 3295/2012, do PL 4927/2013, do PL 4948/2013, do PL 4950/2013, do PL 5040/2013, do PL 5185/2013, do PL 5597/2013, do PL 5625/2013, do PL 6722/2013, do PL 5248/2013, do PL 5939/2013, do PL 1684/2015, do PL 7102/2017, do PL 3271/2012, e do PL 4266/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7652/2014, do PL 3366/2015, do PL 322/2020, do PL 4446/2016, do PL 6406/2013, do PL 1176/2019, do PL 6029/2019, e do PL 2954/2021, apensados.
Inteiro
teor
26/10/2021 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
11/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/11/2015 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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08/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/06/2018 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
28/06/2018 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
17/12/2018 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
31/01/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
27/03/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
04/07/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
27/08/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
18/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/09/2019 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
23/09/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/11/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/03/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/03/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/06/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
04/10/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/10/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/10/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
26/10/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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27/10/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
27/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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28/10/2021 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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31/01/2023 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
23/03/2023 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
30/05/2023 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
22/09/2023 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
26/09/2023 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 16:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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06/11/2023 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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07/11/2023 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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07/11/2023 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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13/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/12/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/11/2023 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 17/10/2023 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 10/10/2023 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)