PL 3379/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 4/2015
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS
Apresentação
21/10/2015
Ementa
Inscreve no Livro dos Herois da Pátria "Os integrantes das Forças Armadas do Brasil que tenham participado, ainda que em território brasileiro, da Segunda Guerra Mundial no período compreendido entre 22 de agosto de 1942 e 8 de maio de 1945" e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para excepcionar esses integrantes das Forças Armadas do interstício para inscrição no Livro dos Heróis da Pátria".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/11/2015 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2015) | 06/11/2015 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) | 21/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/09/2021) | 23/09/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC. |
05/10/2021 |
Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer. |
04/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Cultura (CCULT) |
22/09/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
05/10/2021 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
21/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
04/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/11/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
04/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/11/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
05/11/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
19/11/2015 |
Cultura ( CCULT )
|
10/05/2016 |
Cultura ( CCULT )
|
17/05/2016 |
Cultura ( CCULT )
|
31/01/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
19/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
20/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
02/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
24/06/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
02/07/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
11/03/2021 |
Cultura ( CCULT )
|
07/04/2021 |
Cultura ( CCULT )
|
22/09/2021 |
Cultura ( CCULT )
|
29/09/2021 |
Cultura ( CCULT )
|
05/10/2021 |
Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (virtual)
|
05/10/2021 |
Cultura ( CCULT )
|
05/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|