Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 30, de 2015
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.226 de 23/12/2015
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento de Investimento para 2015, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$4.770.586.136,00, para os fins que especifica."
Explicação da Ementa:
Crédito em favor de diversas empresas estatais destinado a atendimento de pleitos dos respectivos Ministérios setoriais para adequar os cronogramas físico-financeiros dos investimentos das respectivas empresas, em decorrência de novas prioridades estabelecidas para o corrente exercício.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.226 de 23/12/2015
- Último estado:
- 28/12/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.226 de 23/12/2015
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 30/2015
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/10/2015
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento de Investimento para 2015, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$4.770.586.136,00, para os fins que especifica."
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/10/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 200... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/10/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Avulso republicado em 27/10/15.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 200... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/12/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 128, de 2015 - CN
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10:56 - (Continuação da sessão iniciada em 16/12/2015, às 15:46) Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2015 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, relator Deputado Julio Lopes, favorável ao projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 30/2015
- Data:
- 22/12/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício CN nº 631 de 21/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 142/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 416 | Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 571, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.226, de 23 de dezembro de 2015. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 03/02/2016************* Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 570, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.225, de 23 de dezembro de 2015. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 03/02/2016************* Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 570, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.225, de 23 de dezembro de 2015. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
18/12/2015 | Publicado no DCN Páginas 329-372 | 10:56 - (Continuação da sessão iniciada em 16/12/2015, às 15:46) Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2015 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, relator Deputado Julio Lopes, favorável ao projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À sanção. |
20/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 399 | Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN será publicado. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (calendário dos PLNs 11 a 32/2015 – art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:) Leitura: 19-10-2015 Até 24/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 01/11 prazo para apresentação de emendas; até 5/11* prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 20/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. * Prazo reduzido em um dia para adequação ao prazo final da CMO (arts. 106 e 107 da Resolução nº 1, de 2006-CN). |
20/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 340-385 | Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN será publicado. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (calendário dos PLNs 11 a 32/2015 – art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:) Leitura: 19-10-2015 Até 24/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 01/11 prazo para apresentação de emendas; até 5/11* prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 20/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. * Prazo reduzido em um dia para adequação ao prazo final da CMO (arts. 106 e 107 da Resolução nº 1, de 2006-CN). |
20/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 23 | Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN será publicado. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. (calendário dos PLNs 11 a 32/2015 – art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:) Leitura: 19-10-2015 Até 24/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 01/11 prazo para apresentação de emendas; até 5/11* prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 20/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. * Prazo reduzido em um dia para adequação ao prazo final da CMO (arts. 106 e 107 da Resolução nº 1, de 2006-CN). |
Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
---|---|---|
MINISTÉRIO DA DEFESA | Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON | 0,00 |
MINISTÉRIO DA FAZENDA | Banco do Brasil S.A. - BB | 0,00 |
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES | Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS | 0,00 |
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | CELG Distribuição S.A.-CELG D | 0,00 |
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE | 0,00 | |
Companhia Integrada Textil de Pernambuco - CITEPE | 0,00 | |
ELETROSUL Centrais Elétricas S.A. | 0,00 | |
Linha Verde Trasmissora de Energia S.A.-LVTE | 0,00 | |
Nova Trasportadora do Sudeste S.a. | 0,00 | |
Petrobras International Braspetro B.V. - PIB BV | 0,00 | |
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 410/2015
- Data de Leitura:
- 19/10/2015
- Despacho:
- 19/10/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Julio Lopes (encerrado em 20/11/2015 - Parecer de Plenário)
- Indexação:
- CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, (ELETROSUL), (CELG), (ELETRONORTE), (PETROBRAS), BANCO DO BRASIL, (TELEBRAS), (EMGEPRON).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado.)
- Em 16/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2015 - Discussão, em turno único
- Em 24/11/2015 - Discussão, em turno único
- 11/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 04/02/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 10, de 04/02/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 30/15, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.226, de 23 de dezembro de 2015. (fl. 147).
Ao Arquivo.
- 02/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 571, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.226, de 23 de dezembro de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 03/02/2016*************
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 570, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.225, de 23 de dezembro de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 03/02/2016*************
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 570, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.225, de 23 de dezembro de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 416
- 12/01/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/01/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 28/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.226 DE 2015.
DOU - 24/12/20151 PÁG. 00037 a 00043.
Sancionada em 23/12/2015.
- 22/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 631 de 21/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 142/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 30/15-CN (fls. 49 a 79).
- Autógrafo - PLN 30/2015
- 18/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.48).
- 17/12/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:56 - (Continuação da sessão iniciada em 16/12/2015, às 15:46)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2015 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, relator Deputado Julio Lopes, favorável ao projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 329-372
- Avulso de parecer
- 17/12/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao plenário.
- 11/12/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nessa oportunidade.
Projeto incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 16/12/2015.
************* Retificado em 16/12/2015*************
A matéria deixou de ser apreciada na sessão conjunta de 15/12/2015.
- 02/12/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nessa oportunidade.
Projeto incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 15/12/2015.
- 02/12/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 19:33 - A matéria deixa de ser apreciada nessa oportunidade.
Incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 2/12/2015.
- 01/12/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 30/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 1º/12/2015.
- 25/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em viturde do cancelamento da sessão.
- 24/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
************* Retificado em 24/11/2015*************
Sessão de 24/11 cancelada. Matéria incluída na Ordem do Dia de 25/11/2015.
- 23/11/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 24/11/2015 nos termos do art. 107 da Resolução nº 1/2006-CN.
- 23/11/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, conforme art. 107 Resolução nº 1, de 2006.
- 16/11/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- 12/11/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Julio Lopes, em 12.11.2015, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 43 a 47.
- 04/11/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 29/10/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Júlio Lopes. Anexado à folha de nº 42.
- 26/10/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- 23/10/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexado à folha de nº 41, Ofício nº 456 (CN) de 21.10.2015, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Presidente da República as Mensagens nºs 391 a 412, de 2015, na origem, encaminhando os Projetos de Lei nºs 11 a 32, de 2015-CN.
- 19/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CMO.
- 19/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN será publicado.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(calendário dos PLNs 11 a 32/2015 – art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:)
Leitura: 19-10-2015
Até 24/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 01/11 prazo para apresentação de emendas;
até 5/11* prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 20/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
* Prazo reduzido em um dia para adequação ao prazo final da CMO (arts. 106 e 107 da Resolução nº 1, de 2006-CN). - Publicado no DSF Páginas 340-385
- Publicado no DSF Páginas 23
- Publicado no DSF Páginas 399
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- 16/10/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
- 16/10/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 38 (trinta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:50