Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 18, de 2015

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.216 de 22/12/2015
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$120.000.000,00, para os fins que específica.

Explicação da Ementa:
Crédito em favor do Ministério da Justiça para: a contratação de serviços e a aquisição de equipamentos relacionadas à atuação das Forças Policiais durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; o aprimoramento da infraestrutura e modernização do sistema criminal e penitenciário no Estado de Sergipe; e o apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.216 de 22/12/2015
Último estado:
23/12/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
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Resultado apurado em 2024-04-17 às 22:24
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.216 de 22/12/2015

Identificação:
Texto inicial - PLN 18/2015
Autor:
Presidência da República
Data:
15/10/2015
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$120.000.000,00, para os fins que específica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 200... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/10/2015
Descrição/Ementa
(*) Avulso republicado em 27/10/15.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 200... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
11/11/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 93, de 2015-CN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicado em avulsos e no DSF de 12/11/2015 o Parecer nº 93, de 2015-CN. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de emendas
Data:
05/11/2015

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Identificação:
Avulso de emendas
Data:
05/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicação no DSF de 05/11/2015 e em avulso eletrônico das emendas oferecidas ao presente projeto. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2016 Publicado no DSF Páginas 406
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 561, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.216, de 22 de dezembro de 2015.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo à Câmara dos Deputados.
18/12/2015 Publicado no DCN Páginas 475-481
(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 16/12/2015, às 15:46)
Discussão encerrada.
Lido e aprovado, com voto contrário do PSOL, o Requerimento nº 120, de 2015-CN, subscrito pelo Senador José Pimentel, Líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando preferência para votação do texto original do projeto antes do Substitutivo apresentado.
Aprovado o projeto.
À sanção.
18/12/2015 Publicado no DCN Páginas 119
(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 16/12/2015, às 15:46)
Discussão encerrada.
Lido e aprovado, com voto contrário do PSOL, o Requerimento nº 120, de 2015-CN, subscrito pelo Senador José Pimentel, Líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando preferência para votação do texto original do projeto antes do Substitutivo apresentado.
Aprovado o projeto.
À sanção.
12/11/2015 Publicado no DSF Páginas 450-458
Publicado em avulsos e no DSF de 12/11/2015 o Parecer nº 93, de 2015-CN.
05/11/2015 Publicado no DSF Páginas 382-386
Publicação no DSF de 05/11/2015 e em avulso eletrônico das emendas oferecidas ao presente projeto.
20/10/2015 Publicado no DSF Páginas 399
Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN será publicado.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(calendário dos PLNs 11 a 32/2015 – art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:)
Leitura: 19-10-2015
Até 24/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 01/11 prazo para apresentação de emendas;
até 5/11* prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 20/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
* Prazo reduzido em um dia para adequação ao prazo final da CMO (arts. 106 e 107 da Resolução nº 1, de 2006-CN).
20/10/2015 Publicado no DSF Páginas 79-87
Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN será publicado.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(calendário dos PLNs 11 a 32/2015 – art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:)
Leitura: 19-10-2015
Até 24/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 01/11 prazo para apresentação de emendas;
até 5/11* prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 20/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
* Prazo reduzido em um dia para adequação ao prazo final da CMO (arts. 106 e 107 da Resolução nº 1, de 2006-CN).
20/10/2015 Publicado no DSF Páginas 23
Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN será publicado.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(calendário dos PLNs 11 a 32/2015 – art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:)
Leitura: 19-10-2015
Até 24/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 01/11 prazo para apresentação de emendas;
até 5/11* prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 20/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
* Prazo reduzido em um dia para adequação ao prazo final da CMO (arts. 106 e 107 da Resolução nº 1, de 2006-CN).
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Fundo Nacional de Segurança Pública 0,00
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 0,00
Ministério da Justiça 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 398/2015
Data de Leitura:
19/10/2015
Despacho:
19/10/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (encerrado em 11/11/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MJ).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado.)
Em 16/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/12/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2015 - Discussão, em turno único
Em 24/11/2015 - Discussão, em turno único
Em 18/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria
RQN 120/2015
11/02/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
04/02/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 07, de 04/02/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 18/15, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.216, de 22 de dezembro de 2015. Fl. (54)
Ao Arquivo.
02/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 561, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.216, de 22 de dezembro de 2015.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 406
12/01/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/01/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À Secretaria Legislativa do Senado Federal, atendendo solicitação.
23/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.216 DE 2015.
DOU - 23/12/2015 PÁG. 00014 a 00015.
Sancionada em 22/12/2015.
22/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício CN nº 620 de 21/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 131/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 18/15-CN (fls. 33 a 39).
Autógrafo - PLN 18/2015
17/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl. 32).
17/12/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Continuação da Sessão Conjunta iniciada em 16/12/2015, às 15:46)
Discussão encerrada.
Lido e aprovado, com voto contrário do PSOL, o Requerimento nº 120, de 2015-CN, subscrito pelo Senador José Pimentel, Líder do Governo no Congresso Nacional, solicitando preferência para votação do texto original do projeto antes do Substitutivo apresentado.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 475-481
Publicado no DCN Páginas 119
17/12/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao plenário.
11/12/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nessa oportunidade.
Projeto incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 16/12/2015.
************* Retificado em 16/12/2015*************
A matéria deixou de ser apreciada na sessão conjunta de 15/12/2015.
02/12/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nessa oportunidade.
Projeto incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 15/12/2015.
02/12/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
19:33 - A matéria deixa de ser apreciada nessa oportunidade.
Incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 2/12/2015.
01/12/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
30/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 1º/12/2015.
25/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em viturde do cancelamento da sessão.
24/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
************* Retificado em 24/11/2015*************
Sessão de 24/11 cancelada. Matéria incluída na Ordem do Dia de 25/11/2015.
20/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 24/11/2015.
18/11/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação legislativa relativa à Sessão Conjunta do Congresso Nacional iniciada às 11h58 de 18/11/2015)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
18/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao plenário.
18/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão conjunta de 18/11/2015.
18/11/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação legislativa referente à sessão conjunta do Congresso Nacional realizada em 17/11/2015, com início às 19:52)
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
17/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
13/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 17/11/2015, às 19 horas.
11/11/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicado em avulsos e no DSF de 12/11/2015 o Parecer nº 93, de 2015-CN.
Publicado no DSF Páginas 450-458
Avulso de parecer
11/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação do Parecer nº 93 de 2015-CN.
11/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 17/11/2015.
11/11/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de novembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2015-CN, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, APROVADAS as de nºs. 1, 2 e 3, REJEITADA a de nº 4.
À SSCLCN.
10/11/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Aprovado requerimento de inclusão na pauta.
10/11/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim, em 10.11.2015, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. O relator, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO às de nºs. 1, 2 e 3 e REJEIÇÃO a de nº 4. Anexado às folhas de nºs 20 a 27.
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação no DSF de 05/11/2015 e em avulso eletrônico das emendas oferecidas ao presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 382-386
Avulso de emendas
04/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação da(s) emenda(s) apresentada(s) ao projeto.
04/11/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 04 (quatro) emendas. Anexada às folhas de nºs 15 a 19.
À SSCLCN, para publicação.
29/10/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado Carlos Henrique Gaguim. Anexado à folha de nº 14.
26/10/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
23/10/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 13, Ofício nº 456 (CN) de 21.10.2015, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Presidente da República as Mensagens nºs 391 a 412, de 2015, na origem, encaminhando os Projetos de Lei nºs 11 a 32, de 2015-CN.
19/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
19/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação em avulsos e Diário do Senado Federal.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
O calendário de tramitação do projeto, estabelecido nos termos dos artigos 106 e 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN será publicado.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
(calendário dos PLNs 11 a 32/2015 – art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:)
Leitura: 19-10-2015
Até 24/10 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 01/11 prazo para apresentação de emendas;
até 5/11* prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 20/11 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
* Prazo reduzido em um dia para adequação ao prazo final da CMO (arts. 106 e 107 da Resolução nº 1, de 2006-CN).
Publicado no DSF Páginas 399
Publicado no DSF Páginas 79-87
Publicado no DSF Páginas 23
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
16/10/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
16/10/2015
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 22:54

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