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REQ 157/2015 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Francischini - SD/PR

Apresentação
15/10/2015

Ementa
Requer que esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convide o Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro, relator do processo que investigará as "pedaladas fiscais" do governo Dilma Rosseff em 2015, para que informe a esta Comissão os fatos apurados até o momento que comprovam a continuidade das irregularidades perpetradas pelo Governo Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/2016 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por meio de Ato datado de 22/agosto/2016, determinou na Reunião Ordinária realizada em 05/outubro/2016. o arquivamento definitivo deste requerimento tendo em vista ter alcançado o fim a que se destinou.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/10/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 157/2015, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer que esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convide o Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro, relator do processo que investigará as 'pedaladas fiscais' do governo Dilma Rosseff em 2015, para que informe a esta Comissão os fatos apurados até o momento que comprovam a continuidade das irregularidades perpetradas pelo Governo Federal". Inteiro teor
21/10/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
28/10/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
  • Retirado de pauta, de ofício.
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
04/11/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração, transformado o convite em pedido de informações ao Procurador do Ministério Público junto ao TCU.
05/11/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 364/2015/CFFC-P, datado de 04.11.2015 a Sua Excelência, o Senhor Procurador do Ministério Público, Júlio Marcelo de Oliveira, solicitando informações detalhadas sobre os fatos apurados referentes à prática das chamadas "pedaladas fiscais".
10/11/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício nº 24/2015, emitido pelo Gabinete do Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, datado de 10.11.2015, com esclarecimentos sobre as práticas das chamadas "pedaladas fiscais".
26/11/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício nº 199/2015-CFFC/S, datado de 26.11.2015, ao Gabinete do Deputado Francisco Francischini, com a cópia do Ofício nº 24/2015, emitido pelo Ministério Público junto ao TCU.
05/10/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por meio de Ato datado de 22/agosto/2016, determinou na Reunião Ordinária realizada em 05/outubro/2016. o arquivamento definitivo deste requerimento tendo em vista ter alcançado o fim a que se destinou.
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Sessões e Reuniões
  • 04/11/2015 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/10/2015 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/10/2015 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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