PDC 237/2015
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 13/2018
Origem: MSC 42/2015
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
09/10/2015
Ementa
Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, celebrado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/10/2015 | Deferido o Requerimento n. 3250/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.250/2015. Revejo o despacho aposto ao PDC n. 237/2015, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, para pronunciar-se sobre a adequação financeira e orçamentária da matéria (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se. [Atualização do despacho do PDC n. 237/2015: à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência] Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 13/2018. DOU 02/03/18 PÁG 04 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
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14/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/02/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/05/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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21/09/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/11/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/11/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/03/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/06/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/06/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/07/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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10/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/12/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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08/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/12/2017 - 09h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária
- 05/07/2017 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 20/09/2016 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária