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MSC 379/2015 Inteiro teor
Mensagem

Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 443/2015

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/10/2015

Ementa
Encaminha proposta de alteração do Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014. que "Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga os Decretos Legislativos nº 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013".

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/10/2015	Encaminhe-se à Comissão de Finanças e TributaçãoProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/12/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa o Ofício nº 134/2015, da Comissão de Finanças e Tributação, que comunica que esta Comissão aprovou a Mensagem nº 379, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo nº 295/2015,

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/10/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Mensagem n. 379/2015, pelo Poder Executivo, que: "Encaminha proposta de alteração do Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014. que 'Fixa o subsídio para a Presidenta e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga os Decretos Legislativos nº 805, de 20 de dezembro de 2010, e 210, de 1º de março de 2013'". Inteiro teor
09/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhe-se à Comissão de Finanças e TributaçãoProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
13/10/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
13/10/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 14/10/15 PÁG 310 COL 01. Inteiro teor
13/10/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
09/11/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA). Inteiro teor
10/11/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida à Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
16/11/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA). Inteiro teor Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
18/11/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
09/12/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Parecer lido pela Relatora. Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Miro Teixeira.
10/12/2015	Finanças e Tributação ( CFT ) Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa o Ofício nº 134/2015, da Comissão de Finanças e Tributação, que comunica que esta Comissão aprovou a Mensagem nº 379, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo nº 295/2015, Inteiro teor
10/12/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 295/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014". Inteiro teor
23/02/2016	Plenário ( PLEN ) Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PDC 295/2015 => MSC 379/2015, por ter sido aprovado o REQ 3985/2016 => PDC 295/2015 => MSC 379/2015 que está apensado ao primeiro.